As Comissões Processantes (CPs) dos vereadores José Humberto Santana (sem partido) e Walter Costa (PPS) encerraram a fase de instrução dos processos e aguardam as alegações finais de seus advogados. Santana e Costa devem ser os dois primeiros parlamentares - do total de quatro - a enfrentar o julgamento do plenário da Câmara Municipal de Bauru.
O advogado Walfrido Aguiar, defensor de Santana, deve ser notificado na segunda-feira pela CP para apresentar suas considerações finais no processo. A partir de terça-feira, começará a correr o prazo de cinco dias para a sua devolução.
Cumprida essa etapa, o presidente da Processante, Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), remetará o processo a seu relator, Toninho Garmes (PSDB). Ele também terá de cumprir prazo de cinco dias para anunciar o parecer de seu relatório, que tanto poderá pedir o arquivamento da denúncia como a cassação do mandato do vereador.
Martins Neto acredita que até o dia 30 deste mês a sessão extraordinária para discutir e votar a CP que apura irregularidades contra Santana já estará agendada. O presidente da Processante quer agilizar a realização da sessão de julgamento.
Ontem, a Comissão Processante que apura denúncias de irregularidades contra o ex-presidente do Poder Legislativo, Walter Costa, também encerrou a fase de instrução do processo. A CP tomou o depoimento de três servidores e de um ex-ocupante de cargo comissionado da Câmara.
A Consultoria Jurídica da Câmara já iniciou os trabalhos de transcrição dos depoimentos relacionados à Processante do ex-presidente da Casa. Terminado o serviço, o processo será remetido ao advogado Cláudio José Amaral Bahia, defensor de Costa.
Hoje, a Processante instalada para Osvaldo Paquito (PPS) também vai tomar os dois últimos depoimentos do caso. Com isso, será a terceira comissão a partir para a fase final do rito processual.
Na segunda-feira e terça-feira, a CP que apura denúncias de irregularidades atribuídas ao ex-vice-presidente do Poder Legislativo, vereador Roberto Bueno (PTB), também se reunirá para questionar dez testemunhas arroladas pela defesa do parlamentar.
A expectativa é de que ainda no mês que vem sejam realizadas todas as sessões extraordinárias que vão julgar os relatórios das Processantes. O entendimento dos vereadores que não estão envolvidos nas denúncias é de que o desgaste institucional da Câmara provocado pelas virtuais irregularidades praticadas deve ser estancado o mais rápido possível. Afinal, 2004 é ano eleitoral.