A Comissão Processante (CP) instalada para apurar denúncias de irregularidades contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Walter Costa (PPS), tomou ontem o depoimento de três servidores da Casa e do ex-consultor jurídico João Batista Campos Porto. Eles prestaram esclarecimentos sobre as aquisições do equipamento Datashow, veículo modelo van e cartuchos de tonner para máquina de microfilmagem.
A comissão encerrou a fase de instrução do processo. A diretora administrativa do Poder Legislativo, Josiane Siqueira, foi a primeira a ser ouvida pela CP. Ela já havia prestado depoimento na Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras.
A servidora foi questionada sobre o processo de licitação para a compra de um veículo modelo van para a TV Câmara. Josiane lembrou que na época, dezembro de 2001, o Legislativo teve dificuldades para encontrar o modelo do veículo especificado no edital de licitação.
“Se tratava de um veículo específico, com cor, diversos itens - ar condicionado, bancos reclináveis - e como o preço desse veículo era bem alto, estava em falta nas concessionárias. Elas só tinham o modelo básico, de cor branca”, relata.
A denúncia foi encaminhada para a CEI das compras porque aventou-se a possibilidade de ocorrência de superfaturamento na aquisição. O preço de mercado da van, na época, era de R$ 66 mil, mas sem os opcionais.
A Câmara de Bauru adquiriu o veículo com os opcionais ao preço de R$ 78 mil. Josiane foi questionada pelo relator da CP, Toninho Garmes (PSDB), sobre se a Comissão de Licitação opinou pela compra da van.
“Não havia, na época, nada que pudéssemos provar que sobre ágio, mas também não tínhamos documentos que provassem que o preço era o real. Colocamos todos esses documentos no relatório e não opinamos pela compra do veículo, deixando a decisão a critério do presidente”, conta.
O advogado de defesa do ex-presidente, Cláudio José Amaral Bahia, perguntou à diretora administrativa se, em algum momento da licitação, seu cliente tentou direcionar ou influenciar o processo.
“Não. Enquanto eu estava presente, nunca. Nunca se dirigiu à comissão, nunca solicitou que houvesse agilidade (no processo)”, respondeu.
Na seqüência, a CP tomou o depoimento da diretora de apoio legislativo Soraya Elisa Segatto Ferreira. Dentre os esclarecimentos que fez à comissão, ela disse que foi por determinação de Walter Costa que foi aberta a comissão de sindicância parar apurar denúncia de irregularidade na aquisição do equipamento multimídia Datashow.
“Não me recordo se a Mesa Diretora assinou, mas o senhor Walter eu tenho certeza.” Soraya afirmou, ainda, que o ex-presidente não intercedeu nos trabalhos de apuração no sentido de abafar a situação.
Sobre o mesmo assunto, o diretor financeiro do Legislativo, Pedro Fortunato, que integrou a comissão de sindicância que apurou a denúncia do Datashow, explicou que foi constatado, ao final da investigação, que houve o superfaturamento na aquisição do aparelho.
O ex-consultor jurídico da Câmara, João Batista Campos Porto, foi o último a depor na Processante. Questionado pelo presidente da CP, Luiz Carlos Valle (PSB), sobre se teria algo a acrescentar no caso da aquisição da van, Porto explicou que o processo de licitação não tramitou no setor.