As informações são da agência Estado. A indústria de liminares que existe no País está diversificando a forma de agir. Pelo menos quatro distribuidoras de combustíveis de origem paulista e uma pernambucana instalaram, entre janeiro e março, filiais em Nova Friburgo, na região serrana do Rio de Janeiro, cidade sem nenhuma ligação com a indústria do petróleo.
A movimentação das empresas visa obter a isenção do pagamento de tributos como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir de liminares concedidas pela Justiça Federal local.
As liminares refletem o parecer favorável da juíza Cláudia Valéria Fernandes à isenção desses impostos, segundo denúncia do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). Apesar de todas as liminares terem sido cassadas em instância superior, o montante que deixou de ser arrecadado este ano com essas e outras liminares deste tipo concedidas no País já soma R$ 300 milhões.
Cálculos do Sindicom indicam que o volume que deixará se ser pago este ano em razão de outras liminares semelhantes, tanto para a isenção da Cide quanto para a isenção de ICMS, pode chegar a R$ 4 bilhões.
“Não há nada de errado na decisão da juíza. É um parecer, uma forma de entendimento. Mas há a necessidade urgente de o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionar definitivamente sobre o assunto para evitar que haja concorrência desleal no setor. Afinal, quem paga a Cide acaba tendo uma margem de lucro menor do que quem não paga estes impostos”, comentou o diretor jurídico do sindicato, Guido Rogério Silveira Filho.
Segundo ele, o “estrago” causado pelas liminares pode ser medido pelo volume de combustível adquirido por elas em pouco espaço de tempo, enquanto estão com a liminar nas mãos.
A pequena Scorpion, por exemplo, uma das que instalou filial em Nova Friburgo, não comprava nada das refinarias. Com a liminar obtida na Justiça valendo por 11 dias, entre o final de fevereiro e início de março, ela comprou 43 milhões de litros. A BR Distribuidora, a maior do País, adquiriu em todo o mês de março 21 milhões de litros.