O vereador Toninho Garmes (PSDB) protocolou ação popular no Fórum de Bauru pedindo o ressarcimento dos prejuízos causados pela interdição da ponte Ayrton Senna, que liga o Mary Dota ao Distrito Industrial. A ação protocolada em 20 de março foi distribuída na semana passada para a juíza da 1ª Vara Cível, Ana Carla Crescioni.
A ação popular também visa a nulidade do contrato de construção da ponte. A medida judicial atinge a Prefeitura Municipal de Bauru, o prefeito Nilson Costa (PPS), a empreiteira responsável pela obra, Tofer Engenharia, Comércio e Indústria, o secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, Edmilson Queiroz Dias (que na época respondia pela Secretaria Municipal de Obras), o atual secretário de Obras, Antônio Carlos Duarte e outros.
O contrato entre a Prefeitura e a Tofer Engenharia foi assinado em 21 de julho de 1999. Pela construção, a empresa teria recebido R$ 217.472,33. Parte dos recursos foram repassados pelo governo federal. O restante da despesa saiu dos cofres municipais, através de autorização do prefeito.
A previsão de término da obra no cronograma foi entre outubro e novembro do ano 2000. “As etapas finais foram apressadas para que a ponte fosse inaugurada no dia 30 de setembro de 2000, véspera da eleição municipal daquele ano”, cita Garmes. O prefeito foi candidato à reeleição.
Os problemas estruturais na construção foram divulgados no final do ano passado. “Apenas dois anos e dois meses após a inauguração da ponte, a Secretaria Municipal de Obras resolveu interditá-la parcialmente para conserto”, cita na ação o vereador.
Isso ocorreu no dia 4 de dezembro do ano passado. Segundo o secretário de Obras, Antônio Carlos Duarte, a interdição foi necessária porque não se descobriu a causa das fissuras da ponte. Mas na ação o parlamentar questiona que o que se viu foi que o problema das fissuras nos blocos da fundação não eram tão simples e se agravaram.
Duarte justificou a interdição. “O problema das fissuras estava aumentando porque as estacas de bloco com rachaduras foram construídas em posição, uma em relação à outra, diferente do previsto”, disse à época.
Além disso, a Secretaria de Obras ainda não se atentou para o alerta feito pelo também secretário Celso Donizete, naquela oportunidade, de que estava sendo utilizada muita terra nas cabeceiras da ponte. “Nem o secretário Edmilson e nem o prefeito deram ouvidos ao alerta. Portanto, são responsáveis pelos problemas e devem repará-los com a devolução do que foi gasto na obra”, cita.
A ação discute que o volume excessivo de terras evidenciou um empuxo ativo (pressão, força) que causou problemas na estrutura da ponte com fissuras em seus blocos. A remoção de terra das cabeceiras foi iniciada somente no último dia 24 de fevereiro. “Ele tentou minimizar o problema para evitar o aumento das fissuras”, critica Garmes.
Prefeito foi avisado
Garmes destaca que o prefeito foi alertado da grande quantidade de terra que estava sendo usada na ponte naquela oportunidade. “O ex-secretário (Celso Donizete) acompanhou a construção da ponte. Para ele, o grande volume de terra causou impacto na fundação. Mas, embora informado, o prefeito não agiu”, critica.
Outro aspecto da ação popular é sobre o posicionamento da empreiteira responsável. “A construtora protocolou correspondência na prefeitura, na época da interdição, informando que seguiu integralmente o projeto fornecido pela administração. A empresa também cita que alertou para limitação existente no projeto quanto ao tipo de fundação (estacas pré-moldadas de concreto”, explica.
A empreiteira alegou que ofertou um projeto alternativo para solucionar o impasse sem custo para a prefeitura. “Ao recebermos a ordem de serviço para execução da obra, insistimos na inadequação do projeto fornecido pelo edital. Entregamos projeto executivo alternativo completo, adequando as fundações. O projeto foi descartado. A prefeitura exigiu que se aplicasse o projeto original inadequado”, salienta.
O parlamentar acusa que a obra não poderia ser executada com os problemas previamente detectados. Ele discute a responsabilidade da prefeitura e da empreiteira por este fato. “Preferiram construir a obra com outras modificações, completamente diferentes do projeto alternativo. Assumiram a responsabilidade pelos danos”, sustenta.
A ação popular denuncia a postura do engenheiro da Tofer, Onei Torquato Ferreira, do prefeito e do então secretário de Obras, Edmilson Queiroz Dias. O primeiro deveria recorrer à Justiça ou não executar a obra com os erros levantados no projeto. “Nilson Costa tinha a obrigação de agir diante dos problemas levantados no projeto e o secretário tinha a obrigação de fiscalização da construção”, comenta Garmes.
O chefe de Gabinete da prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, classificou a ação como conversa mole.
Responsabilidades
A ação popular pede que a responsabilização das partes de acordo com a participação dos agentes públicos e privados na obra.
O Município, a Tofer Engenharia, o prefeito Nilson Costa, o engenheiro da empresa Onei Torquato Ferreira, o secretário de Finanças e o então secretário de Obras, Edmilson Queiroz Dias, são chamados a ressarcir solidariamente o valor pago pela obra, corrigido. A ação prevê situação idêntica para o caso de haver necessidade de demolição da ponte e nova construção.
Mas caso a demolição seja descartada, a ação ainda pede que os prejuízos sejam repostos de acordo com os gastos parciais de reparação. Ou seja, esta situação previne a hipótese do conserto ser feito sem a demolição e cobra os réus pelo que se fizer necessário para os reparos.
O vereador solicita na ação uma série de documentos. Ele reclama que o chefe do Executivo se recusou a entregar cópia de documentos solicitados e existentes nos arquivos do Município. (Nélson Gonçalves)