A Câmara Municipal de Bauru vai votar na sessão legislativa de terça-feira o pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de irregularidades na compra e fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
O pedido foi encaminhado ontem ao presidente do Poder Legislativo, Renato Purini (PV), com a assinatura de 13 vereadores. Para dar entrada na pauta de discussão e votação, o processo necessitava do mínimo de sete assinaturas. A maioria simples - 11 votos - aprova a proposta de apuração.
Se não houver imprevisto, a CEI da Merenda deverá ser aprovada por unanimidade. Antes, porém, será necessária a manifestação, em plenário, da Comissão de Justiça, Redação e Legislação.
A comissão é presidida pelo vereador José Walter Lelo Rodrigues (PTB) e tem como membros José Clemente Rezende (PSB), Toninho Garmes (PSDB), Osvaldo Paquito (PPS) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL).
Depois de instalada, o plenário vai definir, através de indicação das lideranças partidárias, os cinco integrantes da CEI. Na seqüência, eles vão se reunir e escolher o presidente e o relator do processo.
Diferentemente de uma Comissão Processante (CP) - que tem prazo fixo de 90 dias corridos para terminar apurações - uma Comissão Especial de Inquérito inicia-se com prazo de 30 dias, que podem ser prorrogáveis por igual tempo, sem limite de solicitação, desde que devidamente justificada.
Movimentação
A movimentação nos corredores da Câmara Municipal na tarde de ontem foi intensa. Os vereadores João Parreira (PSDB), Toninho Garmes, José Clemente Rezende, José Carlos Batata (PT) e Milton Dota Jr. (PTB) encabeçaram a frente pró-CEI e articularam a coleta de assinaturas.
Além dos quatro parlamentares, também assinaram o pedido José Humberto Santana (sem partido), Edmundo Albuquerque (PPS), Renato Purini, José Eduardo Ávila (PP), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), Majô Jandreice (PC do B), Roberto Bueno (PTB) e Osvaldo Paquito.
Ainda espera-se a adesão de outros parlamentares, dentre os quais Faria Neto (PDT) e Paulo Madureira (PP). O vereador Leandro dos Santos (PPS) foi convidado a reforçar a lista de assinaturas, mas preferiu, sem explicações, não endossar o documento. Santos integra a bancada da situação.
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'Tranqüilidade'
O chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Antônio Sérgio Marsola, garantiu ontem que o prefeito Nilson Costa (PPS) recebeu com “tranqüilidade” a notícia de que a Câmara Municipal vai votar pedido de instalação de CEI para apurar a denúncia de irregularidades na compra e fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
“Não é a primeira vez que enfrentamos isso. Se a Câmara entender que o assunto merece investigação, vamos encarar com naturalidade. Toda a documentação será fornecida. O prefeito respeita o Poder Legislativo”, diz.
Marsola adianta que aqueles vereadores que tiverem interesse em comparecer até o gabinete para avaliar a documentação, “a porta estará aberta”. Ele garante, porém, que não haverá qualquer movimentação por parte da cúpula do governo para tentar desarticular o pedido de abertura da CEI.
“Não vou entrar nesse mérito. Acho que é uma questão de juizo de cada pessoa. Pelas informações que tenho, eu faço um juizo. E sei que não precisa de uma grande investigação para apurar os fatos.”
O chefe de Gabinete acha normal o desgaste que os membros da administração estão sofrendo com a situação. “Quem comanda a cidade, no caso o prefeito e sua equipe, o desgaste é natural. Temos oposição política. Os vereadores que estão frente da denúncia são pretensos candidatos a prefeito”, finaliza.