O advogado da empresa Comercial Bom Bife, José Carlos de Oliveira Júnior, confirmou ontem que a Prefeitura Municipal de Bauru realizou pagamentos antecipados de gêneros alimentícios cujas entregas não foram realizadas no mesmo momento das operações, apesar dos atestados assinados em notas fiscais.
Os pagamentos foram sendo realizados para contratos efetuados a partir do ano 2000. A denúncia foi levantada pelo vereador João Parreira de Miranda (PSDB) na sessão da última segunda-feira, na Câmara Municipal de Bauru. A partir do fato, um grupo de vereadores constatou junto ao Executivo, anteontem, que - apesar dos pagamentos antecipados - a prefeitura ainda tem a receber 74.789 quilos de carnes.
José Carlos de Oliveira Júnior disse que o proprietário da empresa, Laurindo Morais, está efetuando a análise dos controles de entrega para verificar qual o total de entregas pendentes. “Aquilo que for apurado como pendente nos contratos, será honrado”, diz Oliveira.
O advogado comenta que, apesar das entregas parciais, a prefeitura vinha recebendo os produtos nos últimos meses. “Eram contratos que vinham sendo cumpridos e para os quais não haviam problemas até que, no mês passado, surgiu um pedido de falência contra a empresa efetuado na Justiça pela Coperfrango, no valor de R$ 98 mil”, informa.
Oliveira Júnior diz que o caso está sendo discutido na Justiça e que assim que a situação for regularizada a empresa retomará normalmente as operações comercias e, por conseqüência, os contratos. Ele menciona que, ainda que com o pedido de falência efetuado pela Coperfrango, a empresa vem trabalhando. “Entregamos produtos para o Departamento de Água e Esgoto (DAE) no início do mês e finalizamos contrato que foi cumprido integralmente”, cita.
Ele esclarece que o pagamento antecipado ocorreu em dois dos três contratos que estão sendo investigados pelos vereadores da Câmara Municipal referentes a entrega de carnes para a merenda municipal. Uma das notas fiscais expressa que a entrega seria futura, ou seja, de acordo com a demanda de pedidos.
As solicitações são feitas pela prefeitura de acordo com as requisições encaminhadas pelas escolas da rede municipal. “Tivemos temporariamente uma dificuldade de entrega para os contratos em andamento”, reforça.
Oliveira Júnior não soube tecer comentários a respeito de eventual termo de depositário fiel. O instrumento é utilizado para operações onde o fornecedor fica com o estoque sob seu poder e, com isso, garante o que foi acordado. A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Bauru informou que existe apenas um instrumento do gênero e que, ainda assim, ele já está vencido.
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