O prefeito Nilson Costa (PPS) atendeu a sugestão do secretário municipal de Administração, Luis Freitas, e decidiu, ontem, pela abertura de sindicância administrativa para apurar os processos de compra de carne denunciados pelo vereador João Parreira de Miranda (PSDB) na última segunda-feira.
A decisão veio depois de reunião com o secretariado ontem à tarde, segundo informação da assessoria de imprensa da prefeitura. “O prefeito determinou à Corregedoria-Geral da Prefeitura a instauração imediata de sindicância interna visando a análise dos procedimentos e a detecção de eventuais irregularidades no processo de compra de carne”, cita a nota.
Conforme a assessoria, Luis Freitas iniciou levantamento sobre os procedimentos no último dia 9 de abril. O secretário atestou em nota fiscal o recebimento e a conferência de entrega não existente de carne em favor da empresa Bom Bife.
De acordo com a denúncia feita pelo vereador Parreira na Câmara, a administração pagou adiantado por faturas, mas ainda não recebeu o equivalente a 75 toneladas de gêneros alimentícios referentes a contratos dos últimos três anos.
O chefe do Executivo considera, na nota, que a equipe que trata da gestão dos alimentos destinados à merenda escolar tem se conduzido com seriedade. O Executivo também reforça a necessidade de adotar medidas jurídicas visando o ressarcimento dos prejuízos acumulados nos procedimentos.
No encontro de ontem, os secretários discutiram a crise gerada com a denúncia de entrega de carne com pagamento antecipado em desacordo com o que determinava o edital de licitação em processos do setor. “O prefeito também determinou à Secretaria dos Negócios Jurídicos (SNJ) que todas as medidas legais cabíveis nesse acontecimento sejam adotadas e que elas prossigam até o seu final, não poupando, se for o caso, pessoas, empresas ou órgãos”, menciona a assessoria.
Situação antiga
Segundo o Executivo, a sistemática vigente de aquisição de carne e outros gêneros alimentícios por parte da prefeitura é a mesma que vinha sendo colocada em prática há muitos anos.
Com a empresa Bom Bife, as compras eram feitas há cerca de 20 anos. “O problema dos últimos dias surgiu quando a empresa começou a sofrer um processo de falência e demonstrou não estar em condições de cumprir seus compromissos, ameaçando a continuidade do suprimento de carne nas escolas e creches”, comenta.