O Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai utilizar o laudo feito pelo Sindicato dos Contabilistas de Bauru entregue à Promotoria para dar prosseguimento no processo administrativo que pretende definir sobre punição para prejuízos em contas de consumo de água.
A assessoria de imprensa da autarquia informou ontem que o departamento estava aguardando a conclusão do trabalho feito pelos contabilistas para retomar a apuração. O DAE realizou sindicância administrativa interna onde foram apontados indícios de renúncia de receita em contas de consumo de água.
A sindicância originou processo administrativo. A assessoria conta que neste processo foi sugerida a realização de auditoria para identificação dos responsáveis por alterações irregulares em contas de água. O assunto será objeto de ação de improbidade administrativa por parte da Promotoria.
A Promotoria de Cidadania e Patrimônio Público recebeu nesta semana do presidente do Sindicato dos Contabilistas, Jair Vella, o relatório que confirma a ocorrência de renúncia de receita com prejuízos financeiros ao DAE.
O laudo constata que ocorreram reduções irregulares em avaliação feita em 300 contas de consumo de água relativas a 164 consumidores. O prejuízo soma cerca de R$ 50 mil só para o universo da pesquisa. O levantamento refere-se a uma amostragem relativa aos lançamentos efetuados entre novembro de 2000 e abril de 2001.
Segundo a Promotoria, o laudo vai embasar denúncia de improbidade contra pelo menos um servidor da autarquia. “noventa e nove por cento dos casos referem-se a um servidor. Mas outros casos levam a outros nomes”, citou Vella.
Os nomes dos denunciados só serão revelados na ação civil pública da promotoria. Fernando Masseli Helene disse que o laudo será incorporado ao procedimento de investigação. “Houve violação aos princípios de moralidade e legalidade na gestão pública. A ação vai pedir o ressarcimento dos prejuízos e vai atacar também a ocorrência de dano moral. Ocorreu prejuízo à instituição pública”, afirma.
Ampliação
O sindicato vê a necessidade de ampliação da investigação. “Nós nos fixamos no período estipulado na denúncia, de seis meses. Mas o DAE tem 150 mil contas por mês. Propomos uma auditoria completa nas contas. Já a Comissão de Inquérito da Câmara faz referência a 2.500 contas avaliadas”, menciona Vella.
Para o contabilista, o universo da amostragem é muito pequeno diante do volume de contas de consumo. “Também sugerimos no relatório uma auditoria completa no software que gerencia o sistema, com perícia nas senhas de acesso ao banco de dados. Outra proposta é para que os servidores do serviço de receita da autarquia passem por cursos de reciclagem”, acrescenta.
O relatório elenca cinco tipos de irregularidades. A primeira menciona alteração de categoria de consumo nas contas de industrial para residencial. Ou seja, o consumidor pagou por tarifa de consumo familiar ao invés de pessoa jurídica.
O valor do metro cúbico de água para uma indústria é muitas vezes superior ao de uma residência. A alteração irregular da categoria da conta gera prejuízos. A segunda irregularidade implicou na alteração de categoria de comercial para mista. Neste caso, o valor a ser pago também é reduzido. A fraude é praticada para casos onde o endereço do imóvel não é de uso misto, entre residência e comércio.
O terceiro caso identificado no relatório cita redução de 70% no valor lançado de taxa de água e esgoto. Aqui a alteração é feita diretamente no valor a ser pago, sem mudanças no tipo de economia. A quarta ocorrência é para redução de 50% no valor. O quinto e último meio identificado descreve o uso de senha de um servidor por outro diretamente no sistema informatizado.