Os vereadores José Humberto Santana (sem partido), Walter Costa (PPS), Roberto Bueno (PTB) e Osvaldo Paquito (PPS) estão sendo julgados em denúncias de falta de decoro parlamentar no exercício do cargo, omissão e negligência. Cada Comissão Processante (CP) julga situações específicas para os denunciados.
O vereador José Humberto Santana responde por denúncia de uso de carro oficial da Câmara em viagem a Brasília em 2001, motivada por interesse particular. O vereador alega que a viagem foi autorizada pelo ex-presidente Walter Costa. O ex-presidente reconheceu sua autorização em requerimento próprio de viagem.
Mas Walter contestou que tenha autorizado viagem para que Santana tratasse de projeto do sinal aberto de televisão para a TV Câmara, em andamento no Ministério das Comunicações (MC), na capital federal. Contudo, Santana afirma que aproveitou a viagem para ir ao casamento de um parente na mesma data. Ele disse à comissão que a viagem foi feita junto com a esposa e um filho.
Em sua defesa preliminar, o advogado Walfrido Aguiar assinou que a viagem foi aventada para tornar a motivação particular em oficial. Já Walter Costa denunciou, na tribuna da Câmara, que quando soube que Santana aproveitou a viagem para ir a um casamento o cobrou em reunião na presença de vários vereadores.
Somente após a cobrança, conta Walter, é que Santana realizou a devolução das despesas. O vereador, que era primeiro secretário da Mesa da Câmara na época, menciona que se reuniu com a empresa contratada pela Câmara para prestar consultoria para o projeto de sinal aberto de TV. Um relatório da empresa Oaksys Comunicações confirma esta versão.
Também pesa contra Santana denúncia de que seu filho, Leonardo, teria retirado cheque referente a serviço de conserto de fechadura na Câmara. Segundo o ex-diretor administrativo, Luiz Renato Joel, o filho do vereador também foi o responsável pelo orçamento do serviço.
Mas Santana rebate que não tem nenhuma relação com essa operação e que não tem participação com a empresa que realizou o serviço.
Contra Osvaldo Paquito pesa a denúncia de ter retirado e depositado cheque emitido pela própria Câmara para um pintor. Paquito alega que prestou apenas um favor para a empresa que realizou o serviço de pintura na Casa e que não se beneficiou da operação.
Inicialmente, o vereador havia afirmado que o prestador do serviço não contava com conta corrente no Banco do Brasil. Mas depois foi comprovado que, na verdade o pintor contava com conta bancária. Outro agravante na denúncia é que a empresa que prestou o serviço para a Câmara seria comandada por parentes do vereador.
O advogado de defesa de Paquito, Valdomir Mandaliti, alegou que seu cliente não praticou nenhum ato ilícito ou que levasse à prática de falta de decoro. A retirada de cheques por vereadores e funcionários em favor de terceiros era corriqueira na Câmara. A denúncia foi feita pelo ex-diretor Administrativo, Luiz Renato Joel.
Gravações
Paquito e Santana se envolveram em um episódio paralelo à abertura das Comissões Processantes. Paquito gravou e divulgou fita onde Santana tenta se livrar da investigação contra ele, alegando que todos os vereadores enfrentam “problemas”, sobretudo com viagens.
O caso é objeto de inquérito policial na Delegacia Seccional. Antes disso, o próprio vereador Santana levou à Promotoria gravação supostamente realizada em 1998 contra o vereador Roberto Bueno.
As denúncias de viagens supostamente irregulares estão sendo apuradas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A gravação e as denúncias de viagens não fazem parte da investigação nas Comissões Processantes.