São Carlos - O prefeito de São Carlos, Newton Lima Neto (PT), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tratar o esgoto doméstico da cidade. O documento é um compromisso assumido pela administração municipal que redefine ações e prazos para o início de cada etapa do tratamento de esgoto do município, e foi acordado entre a prefeitura, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e Ministério Público.
“Esse compromisso do município de tratar o seu esgoto havia sido assinado na gestão anterior (do ex-prefeito João Octávio Dagnone de Mello) e não havia sido iniciado nenhum estudo nessa direção. Pudemos assinar essa repactuação com o Ministério Público e a Cetesb já com os recursos devidamente compromissados pelo governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA) e Caixa Econômica Federal (CEF)”, afirmou o prefeito.
Newton Lima reafirmou sua vontade política de, até o final de seu mandato, em 2004, iniciar o tratamento de parte dos efluentes, com a entrada em operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Água Fria), projetada para tratar esgoto da região do bairro Cidade Aracy e dimensionada para 20 mil pessoas.
“Nossa expectativa é de que no início de 2005 São Carlos tenha conseguido superar sua vergonhosa história de não tratar até hoje nenhum milímetro cúbico de seu esgoto. O Termo de Compromisso dá um prazo até maior, mas nós vamos correr porque queremos nos livrar dessa chaga de esgoto não tratado afirma o prefeito Newton Lima Neto. A projeção da administração municipal e do ( Serviço Autônomo de Água e Esgoto) Saae é atingir 100% de esgoto tratado numa etapa seguinte, quando se construirá a ETE Monjolinho, com capacidade para tratamento de dejetos produzidos por 200 mil habitantes.
O gerente da Agência Ambiental de Araraquara-Cetesb, José Jorge Guimarães, destaca que os prazos determinados no TAC são plenamente “exeqüíveis” e refletem a realidade e as condições necessárias para a prefeitura realizar os procedimentos estabelecidos no acordo atualizado. O promotor de justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Edward Ferreira Filho, se mostrou bastante satisfeito até o momento com os encaminhamentos para o tratamento de esgoto em São Carlos. “Na visão do Ministério Público, a atual administração tem tentado se esforçar ao máximo para cumprir com a legislação ambiental e dar as respostas que a comunidade espera hoje.” Ele ressaltou que meio ambiente não é luxo e, ao contrário, que a conservação ambiental é necessidade.
“Estamos vendo que essa atual administração enfrenta com seriedade esses problemas.” Ferreira Filho acrescenta que o trabalho da Promotoria de Justiça encontra facilidades nas questões ambientais de responsabilidade da prefeitura. “É importante que se diga que a administração tem sido boa porque não está fugindo das suas responsabilidades ambientais”, conclui.
Em 1996, o Ministério Público propôs uma ação civil pública que obrigava prefeitura e o Saae a tratarem o esgoto doméstico de São Carlos. Em maio de 2000, a Cetesb e o Saae firmaram um TAC. O Termo de Conduta assinado na quinta-feira, dia 10, atualiza o anterior estabelecendo níveis maiores de preservação ambiental e a melhora da tecnologia de construção e operação das ETEs. A atualização reflete em economia aos cofres da prefeitura e segue as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Setor industrial é desafio
O gerente da Agência Ambiental de Araraquara – Cetesb, José Jorge Guimarães, esclareceu que as duas ETEs projetadas para tratar o esgoto da cidade não serão suficientes para resolver totalmente o problema da poluição dos córregos e rios provocada por dejetos doméstico de São Carlos.
Ele acrescenta que outras fontes de poluição também são responsáveis pela degradação dos mananciais no município. “Além dessas obras, é claro que deverá ter a continuidade do controle das atividades industriais e de outras atividades poluidoras.”
O promotor de justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Edward Ferreira Filho, revelou que o MP tem acionado algumas indústrias para que tratem seus resíduos antes de devolver a água aos córregos e rios de São Carlos através da rede coletora de esgoto. “Têm ações preventivas e sancionatórias em face das indústrias também. É um trabalho correlato”, concluiu.