Além de ter feito o pagamento adiantado para um fornecedor de carne, a Prefeitura de Bauru também pagou integralmente um fornecedor de filé de peixe antes de receber o produto. A informação foi obtida ontem pelo JC junto ao responsável pela empresa Maria do Prado Soriano ME, Airton Gonçalves. O edital de licitação proibia a operação. Até então, a antecipação tinha sido confirmada somente em relação à fornecedora Bom Bife.
Airton Gonçalves representa a microempresa que tem o registro em nome de sua esposa, Maria Soriano. Para o fornecedor, o pagamento total adiantado da fatura sem a entrega dos produtos no mesmo ato é um problema jurídico da prefeitura. “O pagamento foi feito adiantado e eu entrego parcelado de acordo com os pedidos”, cita.
A empresa foi a vencedora para o fornecimento de filé de peixe nas três licitações que estão sob investigação da Câmara Municipal de Bauru realizadas nos últimos três anos.
O pagamento adiantado sem a entrega dos produtos para a merenda escolar foi denunciado na semana passada e levou à formação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) aprovada ontem pela Câmara. A CEI é presidida pelo vereador João Parreira (PSDB).
O fornecedor diz que o contrato vem sendo cumprido. “Eu nunca deixei de cumprir o que me pediam. Os pedidos são feitos pelas escolas e aos poucos”, menciona. Ele garante, porém, que nunca solicitou reajuste de preço nos produtos licitados. “Eu até tive prejuízo em um período grande, mas mantive o mesmo preço que eu ganhei na licitação”, diz.
Mas a prefeitura concedeu reajuste de preço no contrato feito com a Bom Bife em 2002. A empresa alegou variação nos custos para o contrato recém-assinado, no final do ano. Contudo, cerca de 10 dias depois de pedir o realinhamento, a empresa entregou os mesmos produtos a valores inferiores e com base em contrato anterior.
A Maria Soriano ME é o segundo fornecedor favorecido com o pagamento adiantado de gêneros para a merenda escolar. O JC divulgou, nos últimos dias, que a Bom Bife recebeu por contratos e ainda não entregou o equivalente a 75 toneladas de carne para a merenda desde o processo iniciado no ano 2000.
A empresa Maria Soriano ME venceu a licitação aberta no ano de 2000 para o fornecimento de 2.500 quilos de filé de merluza ao valor de R$ 6,80 o pacote (total de R$ 17 mil).
Em 2002, a compra foi para 2.500 quilos de filé de mapará, por R$ 8,08 (total de R$ 20.200,00). No mesmo ano, houve nova compra de 2.220 quilos de filé de mapará também a R$ 8,08 (R$ 17.937,60).
O representante afirma que não houve exigência de garantia. “Não assinamos nada de compromisso. Apresentamos a nota fiscal e o pagamento foi feito adiantado. Estamos entregando e não temos nada com o problema jurídico da prefeitura”, diz.