Além de pagar antecipado sem receber a carne para a merenda escolar, a Prefeitura Municipal de Bauru preferiu reajustar os preços da proposta feita pela empresa Bom Bife, no final do ano passado, a rejeitar o pedido ou então convocar o segundo colocado na licitação que gerou a compra de 76 toneladas de gêneros alimentícios.
Os valores oferecidos pela segunda colocada na disputa, a empresa J.P. Gouveia, eram inferiores ao realinhamento concedido à Bom Bife. A medida adotada pela administração entra em choque com a finalidade de contratação de produtos pela gestão pública pelo menor preço ofertado.
A situação ocorreu no processo nº. 17.596/02. A Bom Bife foi declarada vencedora da concorrência em dois de setembro de 2002 para entregar 22 toneladas de salsicha (R$ 1,57 o pacote), 46,6 toneladas de carne moída tipo patinho (R$ 3,58), duas toneladas de carne para bife (R$ 3,88) e 1.200 quilos de fígado (R$ 3,30).
Mas em nove de dezembro de 2002, a prefeitura assinou um aditivo (alteração) no contrato original concordando com pedido de aumento de preços feito pela Bom Bife. Porém, em todos os itens reajustados, os preços ficaram acima da proposta da J.P. Gouveia. E a Bom Bife ainda recebeu antecipadamente pelo contrato sem efetuar a entrega.
A Bom Bife acabou vendendo a salsicha para a prefeitura a R$ 2,38, enquanto que o valor oferecido pela J.P. Gouveia era R$ 1,58. 46 toneladas de carne moída foram pagas a R$ 5,73 (aumento superior a 70%). Mas a Gouveia ofertou a R$ 3,88. O bife saiu por R$ 7,30 o pacote para os cofres públicos. Mas a licitação identificou que a segunda melhor proposta era de R$ 4,28.
Consulta ao varejo
Com a alteração de valores no contrato em favor da Bom Bife, a prefeitura aumentou os gastos iniciais em cerca de R$ 120 mil. Não bastasse essa questão, o distribuidor J.P. Gouveia afirma que os preços reajustados em favor da Bom Bife estariam acima do que era praticado pelo mercado atacadista naquele período.
A J.P. Gouveia não foi chamada a se posicionar sobre sua oferta, conforme prevê a Lei Federal de Licitações e Contratos (nº. 8666/93). No processo encaminhado à Câmara pela prefeitura não consta a convocação da segunda colocada na concorrência em função do pedido de realinhamento de preços feito pela Bom Bife.
Ontem, o representante da Gouveia, Evandro Pakonio, confirmou que o distribuidor, com sede em São Paulo, não foi consultado sobre a questão. O realinhamento de preços foi autorizado pela prefeitura com base em uma pesquisa no varejo. A Secretaria dos Negócios Jurídicos acolheu o pedido.
Consta no processo dois orçamentos, com valores anotados de próprio punho e um formulário impresso da internet também com preço anotado a caneta. Apesar da compra ser de atacado, as cotações juntadas ao processo são de um açougue localizado no Jardim Redentor e outro no Jardim Brasil. Ambos são estabelecimentos de varejo.
Outro questionamento é que a própria Bom Bife entregou produtos idênticos para a prefeitura sem alterar preços e para contrato antigo. Isso ocorreu em dezembro, 10 dias após a empresa ter obtido o reajuste nos preços para o novo contrato.
Indagado sobre o fato, o proprietário da empresa, Laurindo Morais de Oliveira, declarou que resolveu bancar o “preço antigo” para o outro contrato. A prefeitura diz que só se pronunciará em sindicância interna e na Promotoria.
____________________
Fora da realidade?
Segundo o representante da J.P. Gouveia os preços reajustados em favor da Bom Bife ficaram acima do mercado atacadista no final do ano passado para 46 toneladas de carne moída (patinho) e duas toneladas de carne para bife.
O distribuidor comenta as cotações dos produtos no período em comparação com o que a prefeitura pagou (antecipado) para a Bom Bife. “É brincadeira esses preços. A carne moída do patinho está bem caro, um pouco alto. Você vai encontrar em distribuidor a carne moída a R$ 4,90 (foi pago R$ 5,73). Eu vendo hoje a R$ 4,70 no atacado”, conta Pakonio.
A defasagem também teria ocorrido para outro gênero usado na merenda das crianças da rede municipal. “O bife a R$ 7,30 como foi pago aí também está bem caro. Isso dá para fazer uns R$ 5,80 para disputar uma licitação. A carne realmente teve aumento grande no final do ano. Mas não justifica esse aumento que eles pediram”, enfatiza.
A distorção não teria ocorrido apenas para a salsicha. “Hoje uma salsicha de boa qualidade estaria a R$ 2,30 mas para eu pagar na fábrica. Para vender teria que ser R$ 2,70. Para a salsicha está bom”, conta.
Evandro Pakonio afirma que, neste momento, o valor da carne tipo acem sem osso está acima do praticado no final do ano passado. Ele venceu a licitação apenas para este item.
A oferta à época foi por R$ 3,28 e ele pleitea neste instante que cerca de 1.800 quilos do produto sejam entregues a R$ 4,60. “O reajuste de 40% ocorre para este produto e mesmo assim neste momento. Os demais não justificam o realinhamento concedido nem no final do ano”, atesta.