Uma mudança no sistema de contribuição de profissionais autônomos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em vigor desde o início do mês, pode inflacionar o preço dos serviços. Isso porque o recolhimento, antes de responsabilidade do próprio autônomo, passa a ser feito pela empresa contratante e subtraído do pagamento pelo serviço.
De acordo com a Instrução Normativa (IN) do INSS decorrente da Medida Provisória (MP) 83, de dezembro de 2002, a empresa que contrata os serviços de um autônomo é obrigada a deduzir 11% sobre a remuneração e recolher a contribuição até o dia 2 do mês subseqüente.
Na prática, o autônomo deixa de contribuir individualmente e passa a depender dos trabalhos - formalizados - que efetua no período de um mês. O recolhimento, porém, continua respeitando os salários de contribuição mínimo (R$ 240,00) e máximo (R$ 1.561,65). Quem receber no exercício menos do que o mínimo, poderá complementar o valor.
Para o presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Bauru e Região (Seaac), Lázaro José Eugênio Pinto, o repasse do desconto de 11% no valor dos serviços será inevitável. “Isso vai acabar inflacionando o custo do serviço”, diz.
Por esse raciocínio, um serviço que custaria R$ 1.000,00 teria R$ 110,00 descontado - o autônomo passaria a receber apenas R$ 890,00. Já prevendo o desconto, o profissional aumentaria o preço cobrado pelo seu serviço para compensar a “perda” dos 11%.
O arquiteto Marcos Vinícius Caracho, 36 anos, confirma que terá de aumentar os valores cobrados por seus serviços com a mudança nas regras para autônomos. “Isso vai ser repassado para o preço do trabalho. Não vai ter outra forma”, diz. Caracho contribui com o valor mínimo para o INSS e paga Previdência Privada, mas encara as mudanças positivamente.
“Essa vai ser uma forma de fiscalizar melhor o profissinal autônomo”, afirma o arquiteto. Na opinião dele, as novas regras para os autônomos e a proposta da adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição ao Imposto Sobre Serviços (ISS) poderão auxiliar na ainda deficiente regularização desses trabalhadores “sem patrão”.
Dificuldades
O presidente do Sindicato dos Contabilistas (SindCon), Jair Vella, prevê dificuldades a partir do próximo dia 2, quando deverá ser efetuado, pela primeira vez, o recolhimento da alíquota de 11% sobre os serviços de autônomos. “Dificuldade vai ter de monte, porque toda a estrutura ficou complexa”, diz.
Para Vella, no entanto, a mudança não trará aumento de preços, pois o autônomo já contribuía anteriormente, ainda que de maneira “invisível”. “Agora ele vai ver o desconto em seu recibo”, observa.
Na opinião do presidente do Seeac, a atenção do autônomo deve se voltar às garantias de que o valor deduzido foi, de fato, recolhido ao INSS. “O que preocupa é a questão da empresa reter a comprovação do autônomo”, diz Pinto.
A “prova” de que o valor foi recolhido junto ao INSS é a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência (GFIP), além de comprovantes dos serviços, que deverão ser guardados pelo autônomo. A empresa que retiver o valor e não recolhê-lo à Previdência também pode responder por apropriação indébita.
De acordo com Pinto, um obstáculo ao “bom funcionamento” do novo sistema de recolhimento é a alta informalidade do setor de autônomos. “A empresa vai ter obrigação de apresentar (o GFIP). Isso pode gerar conflitos na relação”, avalia.