O relatório conclusivo da Comissão Processante (CP) que apurou denúncias de irregularidades contra o vereador José Humberto Santana (sem partido) pede a cassação de seu mandato por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. A sessão extraordinária que vai discutir e votar o relatório será realizada no próximo dia 6, uma terça-feira, com início às 9h.
O documento, anunciado ontem, está assinado pelos vereadores Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), presidente da CP; Toninho Garmes (PSDB), relator; e Pastor Luiz (PL), membro.
O relatório vai ser lido na sessão legislativa de segunda-feira. O presidente do Poder Legislativo, Renato Purini (PV), o primeiro secretário, Rodrigo Agostinho (PMDB), e o segundo secretário, Pastor Luiz, estão impedidos de participar da votação que julgará o mandato de Santana.
Os três compõem a Mesa Diretora da Câmara, responsável pela formalização da denúncia contra o parlamentar. Vão assumir nos seus lugares os suplentes de vereadores Salvador Afonso (PDT), Luiz Roberto Relvas (PDT) e Futaro Sato (PMDB).
Santana será o segundo vereador a enfrentar o julgamento do plenário do Legislativo. Na última terça-feira, a CP que apurou denúncias contra Osvaldo Paquito (PPS) também pediu a cassação de seu mandato.
O relatório
Santana é acusado de ter utilizado um veículo oficial da Câmara Municipal para viajar a Brasília com a mulher e um filho, em janeiro do ano passado, com o objetivo de participar de casamento de um parente. Ele alega, porém, que foi ao Ministério das Comunicações a serviço do Poder Legislativo.
Também compõem a denúncia a retirada de um cheque da Câmara pelo seu filho, Marcos Santana, nominal à empresa W. Cell Automatizações, no valor de R$ 330,00.
O relatório, no entanto, desconsiderou essa denúncia. O documento aponta que Santana não teve qualquer participação no episódio. Relata, ainda, que o parlamentar apresentou documentos que provam que o cheque foi encaminhado por seu filho ao destinatário e depositado na conta-corrente da empresa.
O vereador, porém, foi enquadrado por ter faltado com o decoro parlamentar ao utilizar o carro oficial do Legislativo para viagem com fins particulares.
Santana chegou a devolver, seis meses após o fato, o dinheiro gasto com despesas de combustíveis.
“Não se duvida que, diante da devolução dos gastos, tal viagem não causou prejuízo financeiro para a Câmara Municipal. Contudo, não é menos certo que o parlamentar não pode confundir uma viagem particular, transformando-a em oficial, ou vice-versa”, diz o relatório.
O documento segue relatando que se a viagem tivesse sido exclusivamente particular estaria manifestado a falta de decoro parlamentar.
“Por outro lado, a Comissão Processante entende que uma viagem oficial utilizada para fins particulares também importa em procedimento incompatível com o decoro parlamentar, destacando-se, nessa parte, a confissão do denunciado, no sentido de que ‘fui para Brasília acompanhado de minha esposa e meu filho’, o que evidencia desvio de finalidade da viagem empreendida”, afirma o relatório.
O advogado de Santana, Walfrido Aguiar, não quis se manifestar sobre a decisão da Processante. Ele acompanhou toda a sessão que anunciou o parecer da comissão. Aguiar fez apenas um comentário: “Estou surpreso.” O parlamentar não acompanhou a reunião da CP e também não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.