A cartilha do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) admite que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem problemas, mas destaca avanços e conquistas obtidos nesses 15 anos desde sua implantação como provas de que o projeto pode dar certo. O que falta é buscar mais recursos e fortalecer políticas sociais.
Uma das qualidades do SUS citadas pelo Idec é a assistência integral e gratuita que é oferecida indiscriminadamente para portadores do vírus HIV, doentes de aids, renais crônicos e pacientes com câncer.
Os programas voltados à prevenção e tratamento da aids, as campanhas preventivas e a política de medicamentos genéricos do Brasil são considerados referências para a medicina internacional tamanho o índice de sucesso que obtêm.
Segundo o Idec, o SUS realiza, por ano, 2,4 consultas para cada brasileiro; 2,5 milhões de partos; 200 milhões de exames laboratoriais; 6 milhões de ultrassonografias. Para isso, o sistema mantém 500 mil profissionais, 6,5 mil hospitais, quase 500 mil leitos (1 milhão de internações por mês) e 60 mil unidades básicas de saúde (350 milhões de atendimentos por ano).
O SUS realiza 85% de todos os procedimentos de alta complexidade do País, segundo a cartilha. Só no ano 2000 foram 72 mil cirurgias cardíacas, 420 mil internações psiquiátricas, 90 mil atendimentos de politraumatizados no sistema de urgência e emergência e 7.234 transplantes de órgãos.
Além disso, são feitas 165 mil cirurgias de catarata por ano, são distribuídas 200 milhões de preservativos, são realizadas campanhas educativas, ações de vigilância sanitária de alimentos e medicamentos, controle de doenças e endemias.
Na última década, registrou-se um aumento da expectativa de vida dos brasileiros, diminuição da mortalidade e desnutrição infantil e controle de inúmeras doenças graças à intensificação de campanhas, entre elas, as de vacinação.
“Os brasileiros que conseguem ser atendidos pelo SUS estão satisfeitos com o tratamento que recebem. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde em 2001 com 110 mil usuários internados mostra que 85% deles consideram excelente ou bom o atendimento oferecido pelo hospital”, informa a cartilha.
“Outra pesquisa do Ibope revelou que metade da população acredita na implantação do SUS está dando certo e 41% admitem que a qualidade dos serviços vem melhorando”, acrescenta o guia.
Apesar de todas estas conquistas, não são poucas as dificuldades enfrentadas pelo sistema, de acordo com o Idec. Muitas pessoas não conseguem ter acesso aos serviços. Em algumas cidades, principalmente nos grandes centros, a fila de espera é longa tanto para consultas e exames, como para cirurgias.
Dependendo da região, é comum não haver vagas para internação, faltam médicos, medicamentos e até materiais básicos. E também é grande a demora nos encaminhamentos e na marcação para serviços especializados.
“Muitas vezes os profissionais não estão preparados para atender bem a população, sem contar que as condições de trabalho e de remuneração são geralmente muito ruins. Isso também acontece nos planos de saúde, que remuneram mal os profissionais credenciados”, salienta a cartilha.
O atendimento às emergências está longe de ser o mais adequado, principalmente às vítimas de violência e de acidentes de trânsito. Serviços de reabilitação, atendimento aos idosos, assistência à saúde mental e serviços odontológicos também são precários.
Mas o Idec salienta que a situação não é diferente nos planos de saúde, onde os idosos pagam mais, é comum a restrição aos serviços de reabilitação e saúde mental e onde os serviços odontológicos normalmente são excluídos.
Deficiências
Para o Idec, a saúde da população não depende só do SUS, mas também de recursos financeiros, de políticas econômicas e sociais. “A garantia de emprego, salário, casa, comida, educação, lazer e transporte interfere nas condições de saúde e de vida. Saúde não é só atendimento médico, mas também prevenção, educação, recuperação e reabilitação”, destaca a cartilha.
Além disso, o documento cita outras dificuldades. O orçamento público destinado ao sistema é apontado como insuficiente. Parte do dinheiro destinado à saúde, que já é pouco, tem sido desviada para pagamento de salários de aposentados, pagamento de dívidas, obras de outros setores e até pagamento de planos privados de saúde para funcionários públicos, segundo o Idec.
“A implantação do SUS esbarra na falta de vontade política de muitos governantes e na falta de organização da sociedade, especialmente aqueles mais pobres e marginalizados, que têm dificuldades de mobilização para pressionar as autoridades”, informa o guia.
Numa tentativa de contornar pelo menos uma parte destas dificuldades, a cartilha comenta alguns dos principais direitos do cidadão quando o assunto é saúde pública (leia no quadro abaixo) e reserva quase 40 páginas para orientar o usuário sobre onde e como fazer valer esses direitos.
A cartilha explica como funciona e para que serve cada um dos órgãos competentes, incluindo conselhos e conferências de saúde, conselhos gestores, ouvidoria, Ministério Público, Poder Judiciário, Juizado de Pequenas Causas, Defensoria Pública, comissões de ética, Agência Nacional de Saúde e muitos outros.
E para encurtar os caminhos de acesso até esses órgãos, a cartilha apresenta vários modelos de cartas para quem quer entrar com ações civis públicas ou representações junto a eles, com orientações específicas de como proceder em cada caso.
• Serviço A cartilha “O SUS pode ser seu melhor plano de saúde” teve tiragem inicial de 10 mil exemplares, com apoio da Fundação Rockefeller e pode ser retirada gratuitamente na sede do Idec, em São Paulo (rua Dr. Costa Jr., 356, Água Branca). O texto também está disponível para download na íntegra no site www.idec.org.br.
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Avaliação
Para o diretor da Direção Regional de Saúde (DIR-10), Affonso Viviani Júnior, toda iniciativa criada no intuito de consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) merece ser incentivada. Nesse sentido, ele aplaude a cartilha lançada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Na opinião dele, um dos mecanismos mais importantes para a construção do SUS é o controle social. “Quanto mais o cidadão souber de seus direitos e exercer esse controle, mais democrático, justo e solidificado o sistema vai ser (...) A construção do SUS é um processo. Tivemos muitos avanços nos últimos anos, mas a gente ainda precisa avançar mais”, completa.
O coordenador do Conselho Municipal de Saúde de Bauru, José Perea Martins, também considerou excelente a iniciativa do Idec em lançar uma cartilha para orientar os usuários sobre os caminhos que têm que percorrer no caso de enfrentarem problemas com o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Só que a cartilha indica os conselhos municipais como um dos caminhos para se recorrer em caso de problemas, mas a lei não nos dá o amparo necessário para isso”, reclama.
Ele alega que para encaminhar situações complexas seria necessário ter alguém para elaborar ofícios, encaminhar aos órgãos competentes, cobrar posicionamentos, acompanhar processos, arquivar documentos. “A lei cria os conselhos, mas tem que ter um funcionário para executar e nós não temos. Hoje, toda a documentação é providenciada por mim, no meu computador”, lamenta.