O corretor de imóveis Osvaldo Paquito (PPS) não é mais vereador. Por 17 votos a favor - três a mais dos 14 necessários - e três contra, o plenário da Câmara Municipal cassou o seu mandato por procedimento incompatível com o decoro parlamentar e impôs, de acordo com o que determina a lei de inegibilidade, a perda de seus direitos políticos por cinco anos. Catarina Carvalho, primeira suplente do PFL, assumirá a vaga de Paquito na sessão de segunda-feira.
O ex-vereador é o primeiro, de uma lista de quatro, a perder o mandato. Na próxima terça-feira, o plenário vai se reunir mais uma vez em sessão extraordinária para discutir e votar o relatório que pede a cassação do mandato do vereador José Humberto Santana (sem partido).
Ainda não foram agendadas as sessões que vão julgar os mandatos de Walter Costa (PPS) e Roberto Bueno (PTB). Além de seu próprio voto, Paquito contou com o apoio de Costa e Bueno.
A acusação contra o ex-parlamentar envolve o depósito de um cheque de R$ 1.682,58 na sua conta bancária, em janeiro de 2001, emitido pela Câmara Municipal nominal à empresa Volare Comércio e Obras Ltda., de propriedade de sua cunhada e sobrinho.
A vice-presidente da Câmara Municipal, Majô Jandreice (PC do B), abriu a sessão extraordinária de ontem às 9h03. Durante 40 minutos, os vereadores discutiram exaustivamente se o relatório que pediu a cassação de Paquito, de cerca de 800 páginas, seria lido por inteiro ou não.
Ao final, mesmo com o advogado do ex-vereador, Valdomir Mandaliti, apresentando uma petição por escrito abrindo mão da leitura do processo, o plenário decidiu, por unanimidade, que o calhamaço deveria ser lido.
Pontualmente às 9h40, o vereador Faria Neto (PDT) iniciou a leitura do processo. Dez horas e cinco minutos depois, às 19h45, Milton Dota Jr. (PTB), relator da Comissão Processante (CP) para Paquito, leu a última página do processo.
A Mesa diretora do Poder Legislativo, composta por Renato Purini (PV), presidente; Rodrigo Agostinho (PMDB) e Pastor Luiz (PL), primeiro e segundo secretários, respectivamente, não participou da sessão.
Eles foram os responsáveis pela formalização da denúncia contra o ex-vereador. Foram substituídos pelos suplentes Salvador Afonso (PDT), Luiz Roberto Relvas (PDT) e Futaro Sato (PMDB).
Cenário
Durante todo o período de dez horas de leitura do processo a movimentação nos bastidores da Câmara foi intensa. O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, e o presidente da executiva municipal do PPS, Rubens de Souza, circularam pelos corredores do prédio do Poder Legislativo.
Telefones celulares de vários vereadores tocavam a cada minuto, dando visibilidade à movimentação dos bastidores. Bilhetes que chegavam por mensageiros apressados e conversas ao pé da orelha ajudaram a compor o cenário político em que se transformou o plenário e a galeria da Câmara.
No meio da tarde, o vereador José Humberto Santana teve um mal súbito e apresentou quadro de hipertensão arterial. Ele procurou um médico e, em seguida, encaminhou um atestado para justificar a ausência.
Durante as 12 horas de duração da sessão, a Polícia Militar, presente no local com cerca de 20 homens, não registrou nenhum incidente. A entrada no prédio do Legislativo foi controlado através de senhas. Cerca de 60 pessoas, entre populares e sindicalistas, se revezaram na galeria do pavimento superior.