07 de julho de 2026
Tribuna do Leitor

Poder Judiciário


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O Poder Judiciário, assim como os poderes Legislativo e Executivo, no estado democrático, sempre exerceu as suas atividades na distribuição da justiça, com integral independência e assim deverá continuar, pois caso contrário não há mais que se falar em democracia. Infelizmente sugere-nos que o nosso presidente da República está pretendendo realizar uma reforma no Poder Judiciário, com a finalidade de implantar um sistema de controle nas atividades dos doutos magistrados, sob os argumentos de que a justiça é muito morosa, existência de focos de corrupção e outros argumentos que não me convencem, pois como pensar não é crime, julgo que a euforia demonstrada pelo sr. presidente da República relacionada à pretendida reforma, visa unicamente transformar o Poder Judiciário em instrumento que o possibilite êxito nas demais reformas pretendidas, principalmente a da Previdência Social, pois o Poder Executivo pretende onerar ainda mais a sofrida classe de aposentados e pensionistas, e sobre isso, o respeitável presidente do Supremo Tribunal Federal, em alto e bom som, já manifestou sua posição contrária à taxação onerosa dos aposentados e pensionistas, cuja posição certamente também será de todos os meritíssimos juízes e desembargadores, sendo estes últimos, juízes atuantes na instância superior. Na verdade, o que realmente falta para o bom desempenho de algumas varas judiciais, é o mau desempenho de certos juízes, que adentram aos seus respectivos gabinetes, se acomodam em suas escrivaninhas e lá ficam à espera do expediente que deve ser remetido pelo escrivão, mas nem sempre isso ocorre com a normalidade devida, razão pela qual uma sentença que poderia ser proferida em curto prazo, às vezes demora anos. O que é ruim deve ser criticado e o que é bom deve ser elogiado, pois faz parte do exercício da cidadania. Assim, não posso poupar elogios ao ótimo desempenho das três varas da Justiça Federal em Bauru, cujos funcionários dos respectivos cartórios dispensam as melhores das atenções aos advogados e público em geral. A propósito, no Cartório da 1ª Vara, existe um comunicado referente ao seu desempenho e com satisfação verificamos que desde o mês de maio de 2002 quando o atual juiz assumiu a 1ª Vara, foram proferidas todas as sentenças que estavam pendentes e dessa forma colocado em dia o andamento dos processos. Parabéns ao pessoal da Justiça Federal em Bauru e muito particularmente à funcionária Mônica, da 1ª Vara, pela sua paciência e dedicação no atendimento ao público. Para demonstrar ainda mais a transparência com que age o juiz dessa Vara, o mesmo está distribuindo um folheto ao público, para que seja avaliado pelos usuários, o atendimento, a qualidade dos serviços e a imagem da justiça distribuída pela 1ª Vara. Aí está uma atitude do MM. juiz que se fosse adotada pelos demais, certamente nunca se imaginaria o controle externo pretendido pelo sr. presidente da República, pois a atitude do MM. juiz da 1ª Vara outorga ao povo a fiscalização de suas atividades, pois realmente, de uma maneira ou outra, é o povo quem paga as atividades exercidas pelos três poderes. Finalizando, vale lembrar aquela velha frase: “o Brasil espera que cada um cumpra com o seu dever”. (Advogado Argemiro Trindade - OAB 83.059)