Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) anunciaram ontem, em Bauru, que vão forçar o governo do Estado a pedir a reintegração de posse das terras do Horto Florestal de Aimorés, onde 130 famílias de sem-terras estão acampadas há uma semana. Eles alegam que a área está destinada à reforma agrária há anos e que os contratos de arrendamento apontados como empecilhos para o assentamento já foram quebrados.
De acordo com o advogado da CUT, Lafaiete Pereira Biet, os 5 mil hectares do Horto de Aimorés pertenciam à Companhia Paulista de Estradas De Ferro S/A (Fepasa). Quando a empresa foi federalizada, as terras passaram ao domínio da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). No ano 2000, vários hortos da rede foram entregues à Fazenda do Estado como pagamento de dívidas com o governo e Aimorés estava entre eles.
“Existe uma lei de 1985 que fala que todas as terras públicas do Estado seriam destinadas à reforma agrária. Isso só não foi efetivado aqui porque as terras já estavam arrendadas e ficou determinado que os contratos seriam respeitados até seu término”, afirma.
Ele conta que a empresa Votorantim Celulose e Papel (VCP) tem direito de explorar uma área de 2,5 mil hectares até o ano 2011 e a Marquesa S/A tem domínio sobre 1,6 mil hectares até 2005.
“Só que existe uma cláusula que prevê a quebra imediata dos contratos caso as empresas não zelem pelas áreas ou fiquem inadimplentes. Existem várias denúncias já comprovadas de grilagem nestas terras. Alguns sítios têm 30, 40 hectares. Em janeiro do ano passado, uma pessoa chegou a pedir averbação das terras por usucapião”, salienta o advogado.
Em parecer jurídico apresentado ao Jornal da Cidade, Biet defende que tais denúncias são suficientes para que se considerem os contratos quebrados. “Estamos cobrando uma ação direta do Estado, de pedido de reintegração de posse destas terras e destiná-las ao assentamento das famílias”, afirma.
Recém empossado o presidente da CUT, Edilson de Paula Oliveira, comenta que se existe uma determinação para que as terras sejam usadas para a reforma agrária e se os contratos não vêm sendo adequadamente cumpridos, é preciso apressar o governo para seja que feita uma ocupação com responsabilidade.
“As famílias que estão acampadas aqui não são baderneiras. Elas só querem um pouco de terra e suporte técnico para viver com mais dignidade. No futuro, elas estarão gerando renda e riqueza para o município e a região onde forem assentadas. Toda a sociedade só tem a ganhar com a reforma agrária”, defende.
Segundo Oliveira, a CUT deve solicitar audiência com o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), para apresentar todos estes argumentos e pedir providências.
“Estas terras já foram definidas como área para a reforma agrária, então, já temos meio caminho andado. Só falta boa vontade política. O governo federal tem dialogado com esses movimentos. Vamos cobrar o mesmo do governo estadual, discutir e pensar no País com mais justiça social”, encerra.
Uma semana
As cerca de 130 famílias de sem-terras ligadas ao Grupo Terra Nossa estão acampadas no Horto Florestal de Aimorés há uma semana. De acordo com um dos coordenadores do acampamento, Edvaldo de Albuquerque, eles estão sobrevivendo de doações e contribuições obtidas na própria comunidade bauruense.
Para conseguir água, os sem-terras furaram um poço no local do acampamento e utilizam uma mina distante 600 metros das barracas. “Sanitários nós improvisamos”, conta.
Questionado sobre o tempo que eles acreditam que vão ficar no local, Albuquerque afirma que as famílias devem permanecer no local até que o governo determine ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que faça o assentamento nas terras do horto.