Matão - Um projeto de lei que regulamenta venda de diversos produtos, além de medicamentos, nas farmácias e drogarias de Matão (170 quilômetros a Nordeste de Bauru) está provocando certa polêmica entre os parlamentares e comerciantes da cidade. O projeto, de autoria do vereador Vladimir Lázaro Ribeiro (PFL), o Peixinho, deveria ter sido votado na sessão ordinária do início da semana, mas foi retirado da pauta por 15 dias, em virtude das discussões. Um dos principais opositores é o próprio colega de partido, Tadeu Bellintani Trench.
Ele afirma que a permissão de venda de determinados produtos em farmácias e drogarias fere a legislação federal, que proíbe a comercialização de alguns produtos e pode acirrar a concorrência comercial na cidade, já que os estabelecimentos estariam vendendo produtos específicos para supermercados e outros tipos de lojas. “Se os supermercados são proibidos de vender remédios, as farmácias também devem ser proibidas de vender outros tipos de produtos que não medicamentos”.
O parlamentar é autor de uma emenda à lei do colega, vetando a venda de produtos como, por exemplo, refrigerantes, bolachas, doces e salgados. “Às vezes algum pai vai levar o filho para tomar medicamento e a criança fica com vontade de comer certas coisas que até estão proibidas pelo médico, ou esse pai não tem dinheiro para comprar, por isso, acho que não devem ser comercializadas”.
Justificativa
A principal justificativa de Peixinho para regulamentar a venda de determinados produtos – uma prática que já ocorre - é o fato de que, em determinados horários e dias da semana as lojas da cidade estão fechadas e o consumidor não tem onde procurar o que precisa, a não ser em farmácias e drogarias. “A procura por produtos incluso na relação do projeto é muito grande em farmácias e drogarias nos finais de semana, mas eles não podem ser comercializados por uma proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.
O parlamentar especifica também que o “projeto tem por finalidade oficializar a real comercialização dos produtos, embora já estejam nas prateleiras dos estabelecimentos farmacêuticos” e que “as providências estão sendo tomadas para atender melhor os clientes”.
O projeto de lei apresentado por Peixinho também regulamenta os locais onde os produtos deveriam ser acondicionados para vendas, atendendo as medidas específicas impostas pela Anvisa, expondo-os separadamente dos medicamentos e veda a comercialização de produtos prejudiciais à saúde do consumidor.
A proposta foi retirada da pauta da sessão de anteontem pelo próprio vereador, que pediu prazo de 15 dias ao plenário para levá-la novamente à votação. A intenção é consultar órgãos estaduais e municipais sobre a legalidade da iniciativa.
Comerciantes podem ser multados em R$ 1,5 milhão
Os proprietários de farmácias e drogarias de todo o País que comercializarem qualquer outro produto, a não ser medicamentos, em seus estabelecimentos estão sujeitos à multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, conforme explicação da assessoria de imprensa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O órgão esclarece que a fiscalização deve ser feita pela Vigilância Sanitária local e, num primeiro momento, o comerciante é apenas notificado, sendo autuado se houver reincidência.
O próximo passo para aqueles que continuarem descumprindo as normas estabelecidas pela lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, é a cassação do alvará de funcionamento.
O projeto
O artigo 1.º do projeto de lei nº 19, de autoria do vereador Vladimir Lázaro Ribeiro (PFL), o Peixinho, autoriza as farmácias e drogarias de Matão a comercializar:
• bijuterias
• filmes fotográficos
• leite em pó
• pilhas
• brinquedos
• doces e salgado
• bolachas
• meias elásticas
• chocolates
• colas
• cartões telefônicos
• cosméticos
• bebidas isotônicas
• isqueiros
• refrigerantes
• água mineral
• produtos de higiene pessoal
• fotocópias
• bebidas lácteas
• produtos dietéticos
• repelentes de tomada
• cereais matinais