O plenário da Câmara Municipal de Bauru vai se reunir amanhã, a partir das 9h, para discutir e votar o pedido de cassação do mandato do vereador José Humberto Santana (sem partido) por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Ele é o segundo vereador a ter seu mandato julgado pela Casa. Na terça-feira da semana passada, a Câmara cassou o mandato de Osvaldo Paquito (PPS) por 17 votos a favor e três contra.
Santana é acusado de ter usado veículo oficial do Poder Legislativo, em janeiro do ano passado, para viajar com a família a Brasília/DF, onde participou de casamento de um parente.
Também constava na denúncia apresentada à Câmara pelo presidente do Fórum de Discussões de Bauru, César Ferreira, a acusação de que o filho do vereador, Marcos Santana, retirou cheque emitido pelo Poder Legislativo, no valor de R$ 330,00, nominal à empresa W. Cell Automatizações.
O relatório da Comissão Processante (CP) instalada para apurar as denúncias contra o parlamentar, assinado pelo vereador Toninho Garmes (PSDB), considerou procedente a primeira denúncia e improcedente a segunda.
No caso específico do cheque retirado pelo filho de Santana, os membros da CP avaliaram que o vereador não teve qualquer envolvimento no ato. Consideraram, ainda, as provas apresentadas pelo parlamentar. Extratos bancários provaram que o cheque foi depositado na conta corrente da W. Cell Automatizações.
Viagem
Santana é acusado de ter utilizado o veículo oficial Vectra, de propriedade da Câmara Municipal, para viajar à capital federal com a mulher e um filho, em janeiro do ano passado, com o objetivo de participar de casamento de um parente.
O carro foi retirado pelo vereador da garagem do Poder Legislativo no dia 29 de janeiro de 2002. De acordo com o histórico apresentado após a viagem, o Vectra permaneceu com o parlamentar por quatro dias, de 30 de janeiro a 2 de fevereiro.
Ele alega, porém, que em Brasília foi ao Ministério das Comunicações a serviço do Poder Legislativo para tratar de assuntos relativos à TV Câmara, que reivindica sinal aberto de suas transmissões.
Embora assuma que tenha viajado com a mulher e o filho, as despesas com o deslocamento, num primeiro momento, ocorreram por conta da Câmara.
Os gastos com combustível – R$ 233,00 – só foram devolvidos aos cofres públicos após seis meses da viagem ter acontecido. Isso ocorreu porque durante uma reunião com vários vereadores na sala da presidência para discutir a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Compras, pedido do próprio Santana, o parlamentar foi acusado pelos colegas de também ter praticado irregularidades – no caso, a viagem com familiares a Brasília em carro oficial.
O vereador foi enquadrado por ter faltado com o decoro parlamentar ao utilizar o carro oficial do Legislativo para viagem com fins particulares.
“Não se duvida que, diante da devolução dos gastos, tal viagem não causou prejuízo financeiro para a Câmara Municipal. Contudo, não é menos certo que o parlamentar não pode confundir uma viagem particular, transformando-a em oficial ou vice-versa”, diz o relatório assinado por Garmes.
A Comissão Processante entendeu que uma viagem oficial utilizada para fins particulares também importa em procedimento incompatível com o decoro parlamentar, destacando-se, nessa parte, a confissão do denunciado. “Fui para Brasília acompanhado de minha esposa e meu filho”, relatou à CP, o que evidencia desvio de finalidade da viagem empreendida, segundo o relatório.
Na sessão de amanhã a única novidade no plenário da Casa será a presença do suplente de vereador Futaro Sato (PMDB). Ele vai substituir Rodrigo Agostinho (PMDB) - primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara -, que licenciou-se de suas atividades parlamentares para participar de congresso internacional no México sobre o uso racional da água.
O presidente do Poder Legislativo, Renato Purini (PV), e o segundo secretário da Mesa, Pastor Luiz (PL), vão participar da sessão porque a denúncia protocolada contra Santana não foi formalizada pela Mesa Diretora da Casa, o que ocorreu nos casos de Osvaldo Paquito (PPS), Walter Costa (PPS) e Roberto Bueno (PTB).
Se o plenário da Câmara decidir pela cassação do mandato do vereador, assumirá sua vaga o empresário e pecuarista Salvador Afonso, primeiro suplente do PDT. Afonso já cumpriu quatro mandatos na Câmara Municipal.
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Relatório para Walter vai ser anunciado hoje
A Comissão Processante (CP) instalada para apurar denúncias de omissão e negligência do vereador Walter Costa (PPS) durante sua gestão na Câmara Municipal (biênio 2001/2002) vai se reunir hoje, às 10h, para anunciar o teor do relatório conclusivo das apurações.
Os integrantes da CP – vereadores Luiz Carlos Valle (PSB), presidente; Toninho Garmes (PSDB), relator; e Leandro dos Santos (PPS), membro – vão se reunir internamente, a partir das 9h, para discutir o documento. A conclusão do relatório tem que ser unânime entre os membros.
O documento deve trazer também solicitação encaminhada à presidência da Câmara Municipal pedindo o agendamento da sessão extraordinária que discutirá e votará o seu teor.
O relatório vai apontar o desfecho decidido pela CP: anunciará o pedido de arquivamento das denúncias contra Walter ou a cassação de seu mandato parlamentar.
O ex-presidente do Poder Legislativo é acusado de não ter tomado providências para apurar as denúncias de irregularidades nas aquisições de equipamentos e materiais pela Casa e nos contratos de prestações de serviços que, segundo consta, estariam superfaturados.
Roberto Bueno
Hoje também vence o prazo para a defesa do vereador Roberto Bueno (PTB) entregar à Comissão Processante suas alegações finais. Ao receber o processo de volta, o presidente da CP, Faria Neto (PDT), o encaminhará a Edmundo Albuquerque (PPS), relator da matéria. Ele terá prazo de cinco dias para apresentar o relatório conclusivo das apurações.
Bueno é acusado de ter efetuado um desmanche administrativo e financeiro da Câmara Municipal no biênio 2001/2002, período em que ocupou a vice-presidência da Casa.
Também pesa contra ele denúncia de pagamento em duplicidade de um módulo de computador adquirido pelo Legislativo. Seu mandato deverá ser o último a ser julgado pelo plenário da Câmara.