O pagamento antecipado de dezenas de toneladas de carne sem a entrega no mesmo ato pela Prefeitura Municipal de Bauru também foi realizado com a empresa Roma Distribuidor de Carnes em 17 de dezembro de 2001. A informação foi revelada ontem à tarde pelo presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga denúncias de irregularidades na compra de carne para a merenda escolar, vereador João Parreira de Miranda (PSDB).
Parreira mostrou a nota fiscal n.º 1130, emitida pelo distribuidor Roma no valor de R$ 127.574,40 referentes a 32.880 quilos de carne moída tipo patinho, cujo pagamento ocorreu em 20 de dezembro de 2001. “Nós estamos demonstrando que não era só a empresa Bom Bife que gozava do privilégio de receber adiantado da prefeitura. O procedimento foi adotado como usual no governo Nilson Costa nos últimos anos”, avalia o presidente da CEI.
A nota fiscal foi exibida pelo parlamentar na tribuna da Câmara durante a sessão de ontem à tarde. O documento traz assinatura do diretor de Departamento de Administração da prefeitura, Eduardo Francisco de Lima. Ele atesta que conferiu o recebimento de 32,8 toneladas de carne moída referente ao processo de licitação n.º 50.210/00.
A CEI da Carne analisa três licitações realizadas entre 2000 e 2002 pela administração. A comissão investiga denúncia de fraude à licitação através do pagamento antecipado, contrariando o que previa o edital.
Um detalhe da nota apresentada ontem é que, ao contrário das demais, a natureza da operação não era para entrega futura (EF). Este meio foi usado para a empresa Bom Bife receber a fatura sem entregar os produtos. Na nota da Roma a operação foi feita como venda mercantil a terceiro.
A nota fiscal divulgada ontem contempla a metade do contrato estabelecido com o distribuidor Roma à época. A empresa venceu a licitação para a entrega de 60 toneladas de carne moída a R$ 3,88 o pacote. A Roma já teria concluído a entrega até o início deste ano. A empresa foi contatada para comentar o fato, mas ninguém quis se pronunciar.
Segundo a administração, do mesmo contrato ainda não foram entregues 7.741 quilos de filé de peito de frango pela Bom Bife. Para os membros da CEI, os documentos ratificam a denúncia de que a prefeitura utilizou o expediente de pagar antecipado em desconformidade com o edital de licitação e o contrato. “Agora, pagar antecipado era só para grandes quantidades. Para as entregas de pequena quantidade, não havia esse benefício”, cita.
Saída de Marsola
A CEI vai discutir na reunião marcada para amanhã, às 9h, na Câmara Municipal, a necessidade de sugerir ou não o afastamento do chefe de Gabinete da prefeitura, Antonio Sérgio Marsola. Parreira comentou que vai colocar a questão em discussão no encontro. “Ele nos afirmou que o procedimento era comum, cotidiano na prefeitura e que várias pessoas sabiam, além dele e do prefeito”, cita.
A assessoria de imprensa do Executivo informou que Nilson Costa (PPS) não assistiu ao discurso de Parreira na sessão da Câmara. O prefeito só iria se pronunciar após verificar a fala do parlamentar.
Na semana passada, o Executivo foi notificado de decisão da CEI da Carne, que pediu o afastamento temporário do cargo dos secretários de Administração, Luis Freitas; dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro; de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto; e da Educação, Isabel Algodoal; além do servidor Eduardo Francisco de Lima. O prefeito ainda não se pronunciou sobre o fato.
A CEI da Carne se reúne amanhã para realizar a primeira sessão de depoimentos. A comissão notificou os representantes das empresas Bom Bife, J.P. Gouveia, Maria Prado Soriano ME e Roma Distribuidor para prestarem informações.
Por fim, segundo a administração, a empresa Bom Bife realizou ontem a entrega de mais 990 quilos de carne no almoxarifado central. A empresa ainda deve o equivalente a 73 toneladas de carne pagas em 2001 e 2002. São 7.741 quilos de frango da licitação aberta no ano 2000 e outras 46 toneladas de carne moída, 17,5 toneladas de salsicha, duas toneladas de bife e mais 1.067 quilos de fígado pendentes referentes a contrato assinado no ano passado.