A Câmara Municipal de Bauru vai ter de votar mais um pedido de cassação de vereador no próximo dia 13. Ontem, a Comissão Processante (CP) instalada para apurar denúncias de omissão e negligência contra o ex-presidente da Casa Walter Costa (PPS), pediu a sua cassação por comportamento improcedente com o decoro parlamentar. O relatório também acusa Walter de ter utilizado o mandato para prática de atos de improbidade administrativa.
A sessão que discutirá e votará o pedido da CP será realizada na próxima terça-feira, dia 13, com início às 8h. Ele será o terceiro parlamentar da atual legislatura (2001/2004) a enfrentar o julgamento do plenário do Legislativo.
Na terça-feira passada, Osvaldo Paquito (PPS) perdeu o mandato de vereador. De uma lista de quatro, Paquito foi o primeiro a ter seu mandato cassado.
Hoje, será a vez de José Humberto Santana (sem partido) enfrentar a votação do pedido de cassação de seu mandato parlamentar. Ainda nesta semana, deverá ser conhecido o teor do relatório conclusivo da CP instalada para apurar denúncias contra Roberto Bueno (PTB), ex-vice-presidente da Câmara na gestão de Walter.
Unanimidade
O pedido de cassação para o ex-presidente do Legislativo foi aprovado por unanimidade pelos três integrantes da Processante: Luiz Carlos Valle (PSB), presidente; Toninho Garmes (PSDB), relator; e Leandro dos Santos (PPS), membro.
O relatório conclusivo das apurações, de 11 páginas, afirma que Walter foi omisso e negligente em pelo menos três situações de compra de equipamentos e materiais efetuados pela Câmara durante a sua gestão.
O caso da aquisição do multimídia Datashow, comprado em dezembro de 2001, ao custo de R$ 17.850,00, foi a primeira citação de Garmes no relatório. A compra, em processo de apuração pelo Ministério Público, foi considerada superfaturada. Na época da denúncia, a Hobby Foto, responsável pelo fornecimento do equipamento, devolveu ao Legislativo R$ 9.850,00 alegando equívoco no valor cobrado.
A segunda aquisição citada no documento, feita ainda na gestão de Walter, foi a da perua modelo van Sprinter, que segundo o relatório do parlamentar tucano custava, na época da compra (dezembro de 2001), R$ 66 mil na tabela de mercado. A Câmara pagou pelo veículo R$ 78 mil.
Também foi anexado no documento da CP a denúncia de compra de 14 cartuchos de tonner para máquina de microfilmagem, dos quais somente três foram entregues pelos fornecedores. O relatório calcula que o estoque daria para ser utilizado por no mínimo dez anos.
“Sem nenhuma dúvida, aconteceram problemas nessas três compras. Nas compras do aparelho multimídia e de cartuchos de tonner, os problemas somente foram conhecidos depois de pagos”, reconhece o relatório da CP.
O documento segue relatando que a compra dos cartuchos de tonner foi superior às necessidades da Casa. “Realmente, houve o aparecimento de poucos deles, diga-se misteriosamente, não todos, remanescendo ao erário público pela falta em seu almoxarifado de tudo o que houvera sido adquirido.”
Na compra da van, o documento aponta que os problemas foram conhecidos durante os procedimentos da licitação.
“Mas não levados em consideração pelo acusado, que homologou e adjudicou a licitação, embora a afirmação de ‘ágio’ de cerca de 20% do preço e a mudança eminente do motor do veículo, o que o desvalorizaria no mercado”, reforça.
Para os membros da Processante, só o fato de ter sido detectado o ágio de 20% no preço do veículo van era motivo suficiente para não levar adiante a sua compra.
A Comissão Processante entende que o ex-presidente omitiu-se e foi negligente “nos seus deveres e obrigações de zelar pela coisa pública” durante a sua administração.
“A conclusão é de que o denunciado na presidência da Câmara Municipal colocou-se na situação cômoda de deixar os fatos acontecerem, para só então tomar providências”, posiciona a Processante.
“E o que é pior: com os problemas ocorridos, ao negar fatos, implicitamente procura jogar a responsabilidade, que é principalmente sua, exclusivamente sobre os ombros de terceiros, cuja a responsabilidade não são aqui descartadas ou afastadas”, diz o relatório.
O vereador Walter Costa e seu advogado, Cláudio José Amaral Bahia, foram procurados pela reportagem do Jornal da Cidade, mas preferiram não se manifestar sobre o teor do relatório.