Com três votos a mais do mínimo necessário, a Câmara Municipal de Bauru cassou ontem por 17 votos a favor e quatro contra o mandato do vereador José Humberto Santana (sem partido) por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. A decisão pune Santana com a perda de seus direitos políticos por oito anos. Assumirá a sua vaga na sessão legislativa de segunda-feira o primeiro suplente de vereador do PDT, Salvador Afonso.
Santana é o segundo parlamentar da atual legislatura (2001/2004) a perder o mandato. Na terça-feira da semana passada, Osvaldo Paquito (PPS) também perdeu a função por 17 votos a favor e três contra.
Santana foi denunciado pelo eleitor César Ferreira - presidente do Fórum de Discussões de Bauru - por ter utilizado veículo oficial da Câmara em viagem com familiares a Brasília (DF) em janeiro do ano passado.
A denúncia foi considerada procedente pela Comissão Processante (CP) que apurou o fato, que pediu, em seu relatório, a cassação do mandato do parlamentar. Seus membros, porém, arquivaram a acusação que envolvia o filho de Santana, Marcos.
Ele retirou cheque do Poder Legislativo, no valor de R$ 330,00, nominal à empresa W. Cell Automatizações. A ordem de pagamento foi depositada na conta corrente da firma, conforme extratos bancários apresentados pelo ex-vereador à Processante.
Votação
A votação do pedido de cassação do parlamentar ocorreu após mais de seis horas de leitura das 230 páginas do processo. A sessão começou pontualmente às 9h. O plenário foi convocado a votar por volta 15h15.
Os vereadores votaram separadamente os dois pedidos constantes no relatório conclusivo da Processante. Primeiro, votou-se a denúncia de quebra do decoro parlamentar do vereador por ter utilizado veículo oficial em viagem à Capital Federal com familiares.
Dos 21 parlamentares presentes no plenário, quatro se posicionaram contra a cassação: o próprio Santana, Milton Dota Jr. (PTB), Walter Costa (PPS) e Roberto Bueno (PTB).
Dota Jr. diz que avaliou todo o processo e levou em consideração as argumentações de representantes de entidades filantrópicas e assistenciais da cidade, que interferiram a favor do vereador.
Walter surpreendeu com seu voto. Se posicionou contra a cassação do vereador e ainda foi ao microfone justificar o voto. “É um crime o que fizeram”, afirmou, completando que Santana não estava sendo cassado pela denúncia que estava sendo votada.
Insinuou, também, que se a viagem com familiares em carro oficial da Câmara fosse motivo para cassação, a maioria dos parlamentares da Casa também estaria enquadrada em denúncias. Sua posição provocou mal-estar no plenário.
Já Bueno resumiu em poucas palavras porque votou a favor do vereador, portanto, contra sua cassação. “Sem mágoas e sem ressentimentos: não”.
Walter e Bueno - que também enfrentam Comissões Processantes - foram denunciados pelo próprio Santana, responsável pelo relatório conclusivo da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Compras, que pediu a abertura de Comissão Processante para os dois.
Os parlamentares comandaram a gestão da Câmara no biênio 2001/2002, investigada por várias denúncias de irregularidades.
Por unanimidade, o plenário acatou o pedido de arquivamento em relação ao filho de Santana pelo fato dele ter retirado cheque da Câmara nominal a terceiros.
O mandato de Walter Costa será julgado na próxima terça-feira, 13. A Comissão Processante instalada para Bueno ainda não anunciou o teor do relatório conclusivo das apurações, o que deverá acontecer até o início da próxima semana.
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‘Desproporção brutal’
O advogado Walfrido Aguiar, defensor de José Humberto Santana, tentou convencer os vereadores de que o caso de seu cliente não era motivo para pedido de cassação de mandato, mas para uma avaliação do Conselho de Ética da Câmara Municipal.
“O comportamento do vereador Santana foi reprovável? Na minha opinião não. Mas se alguém entender que sim e que ele mereça punição, essa punição jamais poderá ser a cassação. A desproporção é brutal”, defendeu.
Aguiar entende que seu cliente não agiu de maneira indecorosa ao utilizar o carro da Câmara - que segundo ele foi autorizado para viagem em missão oficial - para viajar com a mulher e um filho. “Não consigo vislumbrar falta de decoro nesse procedimento. Ele viajou ao lado de familiares e não ao lado de desqualificados. Assumiu isso. O cidadão não pode ser punido por falar a verdade”
Para o advogado, a falta de decoro deveria ocorrer na situação inversa, caso no transcorrer das apurações a Comissão Processante descobrisse que o vereador mentiu.
Pouco antes de Aguiar iniciar a sua defesa, Santana usou a tribuna por 15 minutos para explicar, mais uma vez, que estava autorizado pelo então presidente da Câmara, Walter Costa (PPS), a utilizar o carro para viajar a Brasília.
Durante todo o tempo que durou a sessão, ele contou com a solidariedade da mulher e dos filhos, acomodados na galeria da Casa. Ao final, logo após a votação que culminou com a cassação de seu mandato, Santana falou com a imprensa já na condição de ex-vereador.
“A decisão do plenário da Câmara, do ponto de vista político, é contestável. Nós estaremos, posteriormente, tentando verificar outros andamentos e possibilidades, sempre em contato com meu advogado. Vamos estudar e verificar as possibilidades que nós temos juridicamente”, comentou.
Ele elogiou o posionamento de Walter Costa ao anunciar o voto contrário ao pedido de cassação de seu mandato. “Por incrível que pareça, eu denunciei o vereador Walter Costa e foi ele quem mais disse verdades no plenário. Ele disse que me autorizou a viajar a Brasília e realizei as tarefas que tinha que realizar. E em razão disso, fui cassado.”