Os rituais de cassação de mandatos parlamentares estão presentes na história de Bauru desde a fundação do município. É o que mostram os arquivos do Instituto Histórico Antônio Eufrásio de Toledo. Basta se fazer um levantamento na trajetória política da cidade para encontrar importantes fatos relacionados à problemática que envolve os vereadores bauruenses.
Consultando publicações com informações da Câmara Municipal de Bauru, foi localizada a notícia de que o primeiro vereador a sofrer punição foi em 1899, quando em novembro daquele ano Francisco de Souza Barbosa, por faltar à sessões, teve o mandato cassado.
Em 1900 surgiram várias discordâncias. Foi quando um grupo da oposição tramou um golpe para arrebatar o poder. Eles não compareciam às reuniões, porém assinavam presença, não participando, portanto, das sessões. Com isso, visavam apenas assegurar os seus direitos. Foi quando o vereador João Antônio Gonçalves, ao declarar vagos os cargos dos mesmos, convocou os suplentes.
No dia 6 de setembro de 1900, aqueles vereadores, praticamente cassados, liderados por Azarias Leite, invadiram a residência de Francisco Gomes dos Santos, dele retirando livros e documentos do Legislativo, inclusive o de atas. Foi então adquirido um novo livro, por João Antônio Gonçalves, no qual passaram a ser registradas as reuniões da Câmara sob sua presidência.
Assim, Bauru passou a ter dois poderes legislativo funcionando, lavrando suas atas até o final de 1900. No exercício seguinte aconteceram as eleições para a escolha dos novos representantes da população, quando dois grupos políticos reuniram-se e promoveram as eleições.
Em agosto de 1912 aconteceu a cassação do mandato de Gasparino Cordeiro, por excesso de faltas. Em janeiro de 1922, Virgílio Ermel foi cassado. Ao recorrer ao Egrégio Tribunal de Justiça, conseguiu parecer favorável, sendo reintegrado ao cargo.
Em maio de 1922 foi cassado o mandato do vereador Eduardo Vergueiro de Lorena pelo fato de, após comparecer a sessão da Câmara em 29 de outubro daquele ano, somente retornou em 9 de janeiro do ano seguinte. Vergueiro foi o segundo promotor público de Bauru. Abandonou a carreira para dedicar-se à advocacia e à política. Por várias vezes ocupou o cargo de prefeito e foi também deputado estadual.
Passados 25 anos, um novo caso de cassação veio acontecer, em 1947, quando o Brasil retornava ao regime democrático com a deposição de Getúlio Vargas. Naquele ano, logo depois de ser diplomado, o candidato Manoel José Donato, eleito pelo Partido Social Trabalhista (PST) foi cassado pelo Supremo Tribunal Eleitoral (STE) porque a maioria dos integrantes do antigo Partido Comunista do Brasil (PCB), colocado fora da lei, disputou aquelas eleições pelo Partido Social Trabalhista (PST).
Por ocasião da Revolução de 31 de março de 1964, participantes da Frente Anti-Comunista teriam incentivado a Câmara Municipal para que Edison Bastos Gasparini fosse cassado, fato esse que aconteceu realmente. No entanto, o processo não estava de acordo com as normas regimentais, o que provocou um recurso junto à Justiça, com ganho de causa de Gasparini e a sua conseqüente reintegração ao cargo.
Nessa mesma sessão foi cassado o suplente Edson Francisco da Silva.
Em 1969 foi declarado exinto o mandato do vereador Osmar Polido, com base no artigo 8º da Lei Federal 201. Em 1997 aconteceu a cassação de Hélio Pires, motivada por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Neste mês, foram cassados Osvaldo Paquito (PPS) e José Humberto Santana (sem partido). A Câmara ainda vai julgar o vereador Walter Costa (PPS) e avalia processo de cassação de Roberto Bueno (PTB).
• Serviço
Mais informações sobre o assunto no Instituto Histórico Eufrásio de Toledo, rua Capitão Gomes Duarte, 13-41. Atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30. Aos sábados, das 8h30 às 10h30. Telefone 234-2508, e-mail ihaet@terra.com.br