Treze policiais civis que não assinaram a ação movida pela Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo farão a escolta e guarda de presos da Cadeia Pública de Bauru, a partir de hoje. Por meio de uma ação judicial, a entidade livrou os policiais da tarefa, considerada inconstitucional pelo juiz da Comarca de Bauru, Gustavo Scaf de Molon.
A convocação dos policiais foi recomendada ontem à noite pela consultoria jurídica da Secretaria de Segurança Pública, para quem a decisão do magistrado só atinge os signatários. Cumprindo a indicação de seus superiores, o delegado seccional, Antônio Ângelo Ciocca, elaborou uma escala de trabalho emergencial para o final de semana e outra para a partir de segunda-feira.
Conforme o JC apurou, a obediência à recomendação resultará no remanejamento de policiais que atualmente exercem suas atividades nos distritos policiais, na Delegacia de Infância e Juventude (Diju), na Delegacia de Investigações Gerais (DIG), na Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) e nos plantões de polícia, já que todos os policiais da cadeia participam da ação movida pela associação dos investigadores.
“De acordo com a recomendação da Delegacia Geral de Polícia (que consultou o departamento jurídico da secretaria), essa recomendação tem validade enquanto se aguarda um posicionamento do Tribunal Justiça (TJ)”, explica Ciocca.
Porém, na opinião do advogado da associação dos investigadores, Carlos Alberto dos Rios, durante esse período, o delegado seccional estará cumprindo uma ordem ilegal e terá de assumir os ricos dessa decisão.
“O mandado de segurança vale para quem manda e quem manda aqui é o delegado seccional, que está cumprindo uma ordem absurda. Como a sentença (de Molon) coloca a atividade (de escolta e guarda) como desvio de função e inconstitucional, ele estará cometendo uma ilegalidade”, ressalta Rios.
Ele ainda afirma que a medida tomada pela Secretaria de Segurança Pública vai prejudicar principalmente a sociedade porque para assumir o trabalho homens especializados em policiamento preventivo e ostensivo deixarão as ruas.
Na segunda-feira, eles farão a escolta de dez presos que têm audiência marcada no Fórum de Bauru. Até ontem, seis detentos deixaram de atender à convocação da Justiça, conforme informa o diretor da cadeia, Roberval Fabbro. Segundo ele, 160 detentos lotavam ontem o Cadeião, que tem capacidade para 70 presos.
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Normalidade
A Procuradoria Geral do Estado aguardava para ontem uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que poderia normalizar a escolta e a guarda dos presos da Cadeia Pública de Bauru. Porém, os desembargadores não se manifestaram sobre os recursos impetrados na última quarta-feira.
Na noite anterior, o delegado seccional, Antônio Ângelo Ciocca, foi notificado judicialmente de que os policiais civis estavam desobrigados da tarefa. O comunicado recebido por ele informava que o TJ havia cassado uma determinação do juiz da 6ª Vara Cívil de Bauru, Ubirajara Maintinguer, que mantinha a atribuição.
Às vésperas do Carnaval, o magistrado suspendeu a sentença do colega Gustavo Scaf de Molon, que considerava inconstitucional o serviço de escolta e guarda realizado pelos policiais civis. Ao acatar o mandado de segurança impetrado pela Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, Molon contrariou resolução da Secretaria de Segurança Pública, de 1995.