O plenário da Câmara Municipal de Bauru vai se reunir na próxima terça-feira para discutir e votar o pedido de cassação do mandato do vereador Walter Costa (PPS), acusado de omissão e negligência na apuração de denúncias de irregularidades em processos de compras e contratos de serviços durante a gestão do biênio 2001/2002, da qual foi presidente. A sessão está agendada para começar às 8h e deverá durar mais de 12 horas até chegar o momento da votação. O processo tem cerca de 900 páginas.
Walter será o terceiro vereador da atual legislatura a ter o mandato julgado pelo plenário do Poder Legislativo. No último dia 29, Osvaldo Paquito (PPS) teve seu mandato cassado pela Casa por procedimento incompatível com o decoro parlamentar, o mesmo acontecendo com José Humberto Santana (sem partido) na terça-feira da semana passada. Os placares foram próximos: 17x3 e 17x4, respectivamente.
Pesa contra o ex-presidente da Câmara a aquisição, em condições de superfaturamento, de um aparelho multimídia Datashow. A compra de um veículo modelo van Sprinter por valor acima do praticado pelo mercado também compõe a denúncia. E, por último, a aquisição de 14 cartuchos para máquina de microfilmagem, dos quais somente três foram entregues pelos fornecedores ao Poder Legislativo. O estoque de cartuchos daria para atender a demanda da Casa por mais de dez anos.
A compra do aparelho multimídia já é apurada pela Justiça em ação criminal. O Datashow foi adquirido em dezembro de 2001 pelo valor de R$ 17.850,00. Logo após a denúncia de superfaturamento atestada pelo Ministério Público, o fornecedor da máquina, Foto Hobby, procurou a Câmara e devolveu a seus cofres a quantia de R$ 9.850,00 alegando equívoco no faturamento.
A aquisição da van também ocorreu em situação estranha. No mercado, o preço médio do veículo era de R$ 66 mil, mas o Poder Legislativo desembolsou R$ 78 mil para comprá-la. Walter alega que o carro, após a compra, recebeu vários opcionais, como direção hidráulica, bancos reclináveis, ar-condicionado e pintura metálica.
Defesa
Em defesa encaminhada à Comissão Processante - formada pelos vereadores Luiz Carlos Valle (PSB), presidente; Toninho Garmes (PSDB), relator, e Leandro dos Santos (PPS), membro -, Walter afirma que tomou todas as providências, na condição de presidente da Casa, tão logo foi informado das denúncias de irregularidades, determinando a abertura de comissões de sindicância para apurar os fatos.
Alegou, ainda, que o Legislativo é composto por mais de 100 servidores e que seria impossível vigiar o comportamento e atitudes de todos eles. O parlamentar lembrou que, além de cuidar da administração da Câmara, também tinha que atentar para os aspectos políticos da Casa. Mas suas argumentações não convenceram os membros da Processante, que pediram, por unanimidade, a cassação de seu mandato por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
De acordo com o que determina o decreto lei 201/67 - responsável pelo ritual que regulamenta processos contra parlamentares -, para cassar o mandato será necessária a aprovação de dois terços do plenário da Câmara Municipal, no caso de Bauru, 14 votos. Confirmada a cassação, assumirá a vaga ocupada pelo ex-presidente da Câmara o primeiro suplente de vereador do PPS, José Zito. Ele é servidor municipal de carreira e atualmente cumpre atividades na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.