A Câmara Municipal votará pedido de cassação do mandato de seu ex-vice-presidente, Roberto Bueno (PTB). É a decisão do relatório final da Comissão Processante (CP) anunciado ontem, que acusa o vereador de omissão e negligência na apuração de denúncias de irregularidades na Casa, comportamento incompatível com o decoro parlamentar. O documento também afirma que o petebista utilizou seu mandato para prática de atos de improbidade administrativa.
O relatório foi aprovado por unanimidade pelos três integrantes da CP: Faria Neto (PDT), presidente; Edmundo Albuquerque (PPS), relator; e Paulo Madureira (PP), membro. O processo foi encaminhado ainda ontem para a vice-presidente do Poder Legislativo, Majô Jandreice (PC do B), a quem caberá o agendamento da sessão extraordinária que discutirá e votará o pedido de cassação para Bueno.
É que a Mesa Diretora da Câmara - composta pelo vereadores Renato Purini (PV), presidente; Rodrigo Agostinho (PMDB), primeiro secretário; e Pastor Luiz (PL), segundo secretário - é a responsável pela formalização da denúncia contra o parlamentar. Por esse motivo, está impedida de participar do processo, inclusive de sua votação final. Eles serão substituídos pelos suplentes Luiz Renato Relvas (PDT), Sérgio Rosseto (PDT) e Futaro Sato (PMDB).
Para cassar o mandato do petebista vai ser necessária a aprovação de dois terços do plenário do Legislativo, ou seja, 14 votos do total de 21. Majô ficou de definir hoje a data da realização da sessão.
Bueno é o quarto vereador da atual legislatura (2001/2004) a enfrentar pedido de cassação de mandato. Nas últimas três semanas, o plenário da Câmara cassou os mandatos de Osvaldo Paquito (PPS) e José Humberto Santana (sem partido). Na última segunda-feira, o ex-presidente da Casa, Walter Costa (PPS), renunciou ao mandato parlamentar um dia antes da sessão de julgamento.
Relatório
Para embasar o pedido de cassação do vereador, o relatório cita depoimentos de servidores da Câmara Municipal. O documento deixa claro que, se realmente Bueno não foi o responsável pelo desmanche administrativo do Legislativo - uma das acusações que lhe é atribuída e que teria sido feita para facilitar a prática de irregularidades -, teve participação decisiva para que as mudanças viessem a ocorrer.
O texto refere-se ao depoimento do ex-presidente da Casa, Walter Costa, que afirmou que seu ex-vice colaborava ativamente, a seu pedido, na organização funcional e administrativa da Câmara.
“Também o depoimento da testemunha Lenir Correa Machado confirma o poder de influência que exercia o então vice-presidente ao afirmar que o mesmo tinha ‘carta branca’ do presidente, e é de conhecimento público que a expressão ‘carta branca’ só é usada para aqueles que podem não apenas sugerir mas, mesmo que informalmente, decidir por alguma atitude”, diz o relatório.
O depoimento do consultor administrativo e financeiro do Legislativo, Irineu Bastos, também mereceu destaque no documento. Ele afirmou que o petebista fez um desmanche na Câmara. Para Bastos, Bueno não acertou ao fazer as mudanças.
A Processante afirma, porém, que não constatou que o ex-vice-presidente tenha sido favorecido pelos desmandos, mas, na condição da função que ocupava, poderia ter impedido que ocorressem as irregularidadess que causaram prejuízos morais e financeiros à Câmara Municipal.
O relatório confirma, ainda, que o Legislativo foi lesado no pagamento em duplicidade de um módulo de computador, adquirido em janeiro do ano passado por R$ 3.267,00.
Mas avalia que o ex-vice presidente não participou do processo de aquisição desse material com o objetivo de se beneficiar em prejuízo ao erário público.
“Ao se afirmar que o erário público foi lesado há que se perguntar quem se beneficiou disso. Não é objeto desta comissão apurar as responsabilidades do fato aqui constatado, mas compete à presidência atual da Câmara Municipal iniciar uma sindicância interna que busque apurar e punir os responsáveis”, sugere.
O vereador Roberto Bueno não foi localizado pela reportagem do Jornal da Cidade para comentar a decisão da Processante.