O ex-diretor administrativo da Câmara Municipal de Bauru, Luiz Renato Joel, foi demitido ontem pelo presidente da Casa, vereador Renato Purini (PV). A decisão está publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município (DOM). A conclusão do processo administrativo instalado contra o ex-servidor é a de que ele permitiu que pessoa desconhecida ao seu setor de trabalho rubricasse, em nome de fornecedores, documentos falsos que frustraram a participação de duas empresas na licitação que levou à aquisição do equipamento multimídia Datashow.
O processo contou com a participação da Hobby Foto - vencedora do certame -, e mais as empresas Intertronic Comercial Ltda. e Partner Comércio e Serviços Ltda. O Ministério Público (MP), que também apurou a denúncia, acusa Joel e as três empresas de viabilizarem uma operação de superfaturamento para a aquisição do aparelho, cujo preço de mercado, na época, foi indicado como sendo de cerca de R$ 9 mil. Para legalizar a compra do equipamento, Joel convidou cinco empresas.
A Promotoria protocolou no Judiciário ação civil pública por ato de improbidade administrativa com denúncia contra Joel em relação ao mesmo episódio. O MP acusou que todo o procedimento foi montado sob o comando do ex-diretor, como elaboração do edital, pesquisa de preço, escolha dos fornecedores, envio dos convites e recebimento das propostas.
Além da Hobby Foto, Intertronic e Partner, o convite também teria sido enviado a Foto Kameda Provision e Cherry Foto e Vídeo, o que não aconteceu.
Ao final, apenas três decidiram participar do certame: Hobby Foto, Partner e Intertronic. Foi declarada vencedora a empresa Hobby Foto por ter oferecido o menor preço para a aquisição do equipamento: R$ 17.850,00.
Na apuração, ficou esclarecido que Kameda e Cherry não participaram da consulta. Seus representantes afirmaram, em depoimentos, desconhecerem o processo de licitação. A comissão constatou que os editais de participação encaminhados supostamente para as duas empresas não foram recebidos por nenhum de seus representantes.
Entretanto, a comissão apontou no processo administrativo que os editais com assinaturas falsas foram acolhidos pela diretoria de responsabilidade de Joel. Este confirmou que o termo “recebi” mencionado no envio dos convites foi escrito por ele. Contudo, as assinaturas que constam nos mesmos documentos são de terceiros.
O advogado de Luiz Renato Joel, Cláudio José Amaral Bahia, disse que só vai se pronunciar após ter acesso ao relatório final. Joel foi localizado, mas preferiu que Bahia se pronuncie sobre o assunto.