• Restituição
O cronograma de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2003 (ano-base 2002) já foi divulgado pela Receita Federal. A restituição será feita em sete lotes e colocada à disposição dos contribuintes nas contas bancárias indicadas nas declarações. O primeiro lote será liberado no dia 16 de junho, o segundo em 15 de julho, o terceiro em 15 de agosto, o quarto em 15 de setembro, o quinto em 15 de outubro, o sexto em 17 de novembro e o último em 15 de dezembro.
• Internet
Os primeiros contribuintes a receber sua restituição serão os que tiverem declarado Imposto de Renda pela Internet. Depois virão as declarações enviadas à Receita Federal em disquete, telefone e formulário, nessa ordem. Quem não entregou a declaração deste ano ainda poderá regularizar sua situação com o Fisco. A regularização poderá ser feita por meio da entrega da declaração de 2003 na unidade mais próxima da Receita Federal ou por meio da Internet ou telefone. Em Bauru, a Delegacia da Receita Federal fica na rua Bandeirantes, 7-80.
• Prazo
Os outros meios disponibilizados para a entrega do Imposto de Renda 2003 - disquete e formulário em papel - não estão sendo aceitos desde o encerramento do prazo para entrega da declaração, no dia 31 de abril. O envio pela Internet continua sendo o preferido pelos contribuintes, já que mais de 90% das pessoas que são obrigadas a entregar a declaração utilizam o meio eletrônico para informar seus dados à Receita Federal.
• Multa
Os contribuintes que estão declarando em atraso pagam multa de R$ 165,74 - limitada a 20% do imposto devido, quando houver. O contribuinte que deixar de declarar por dois anos consecutivos corre o risco de ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado, além de ser proibido de abrir contas em bancos, contrair empréstimos, participar de licitaçoes públicas entre outras sanções. A Receita calcula ter recebido um total de 17,5 milhões de declarações de 2003 dentro do prazo estipulado - 30 de abril.
• Previsão
A previsão da Receita Federal é de que cerca de 1 milhão de declarações do Imposto de Renda 2003 sejam entregues fora do prazo. Em maio do ano passado, durante todo o mês foram enviadas à Receita 150 mil declarações após o período de encerramento do prazo. Neste ano, somente nos primeiros cinco dias do mês já haviam sido entregues 40 mil declarações. A Delegacia da Receita Federal em Bauru não tem números regionais sobre a quantidade de declarações entregues.
• Portal
O Grupo Telefonica renovou o contrato da parceria que viabilizou o EducaRede, primeiro portal inteiramente gratuito voltado para os 40 milhões de alunos e para os professores das 250 mil escolas públicas brasileiras. Pelo contrato, o portal - coordenado e mantido pela Fundação Telefonica, em parceria com o Centro de Pesquisas e Estudos em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), a Fundação Vanzolini e o Terra, provedor de Internet do grupo - receberá R$ 1,4 milhão para o seu segundo ano.
• Social
Durante o desenvolvimento e o primeiro ano do projeto no ar, completado em março, foram aplicados outros R$ 3,2 milhões para o EducaRede. De acordo com a diretoria do grupo Telefonica, a experiência do primeiro ano do EducaRede é positiva, com mais de 3 milhões de pageviews feitos por alunos e professores de escolas dos grandes centros às mais distantes localidades brasileiras, que tiveram acesso a conteúdo de qualidade. Cada vez mais as empresas brasileiras estão voltando os olhos para a importância de investir em responsabilidade social.