O senador Romeu Tuma (PFL/SP) é o autor do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que permitirá à Justiça utilizar sistema de videoconferência para o interrogatório de presos detidos em localidades distantes da origem do processo. Tuma participou ontem do Fórum São Paulo: Governo Presente, realizado na Associação Luso Brasileira de Bauru (ALBB).
Segundo ele, a idéia surgiu numa conversa com os secretários de Estado da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa.
“Em razão da construção das penitenciárias de segurança máxima para a detenção de criminosos de alta periculosidade, começou-se a ter dificuldades para a remoção de presos em fase de interrogatórios e audiências”, explica.
Além desse fator, o senador lista os gastos com as remoções, mobilizações de policiais militares e civis para escoltas e o perigo dos resgates de criminosos durante a viagem. “Tudo isso trouxe uma grande preocupação à administração dos presídios e à segurança pública. A videoconferência poderá resolver esse problema”, defende.
Sem o deslocamento dos presos, o pefelista destaca que o Estado vai economizar mais. Ele reforça que o sistema também poderá propiciar mais tranqüilidade e segurança aos juízes durante os interrogatórios.
“Há mais um benefício: a vítima não seria colocada frente a frente a seus agressores num reconhecimento que sempre apavora, trazendo intranqüilidades. Frente a frente com o acusado, muitas vezes a vítima nega a autoria e o reconhecimento.”
Ele citou o teste de uma videoconferência realizada anteontem, que possibilitou a ligação, através da TV Assembléia de São Paulo, com a sala de audiências do Fórum de Barra Funda e de Belém, na Capital, conectada com o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes. A videoconferência possibilitou presenciar a audiência de um dos fundadores do Primeiro Comando da Capital (PCC), José Márcio Felício, o Geleião.
“A audiência se desenvolveu de uma forma espetacular para aqueles que ainda não tinham visto como iria funcionar. Os advogados foram informados de que a audiência não seria anulada em razão de não cumprir as formalidades. A juíza aproveitou para fazer uma bela exposição do significado daquele ato para a modernidade do Poder Judiciário”, expôs.
Para Tuma, a experiência de anteontem prova que o projeto de sua autoria está inserido no conjunto de leis que será discutido pelo Congresso Nacional nos próximos meses.
“O projeto está em tramitação e já foi aprovado pela Subcomissão de Segurança da Comissão de Justiça do Senado. Deverá seguir para a votação na quarta-feira na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. A esperança é de que será aprovado.”
Ele diz ter consciência de que um setor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra a proposta. “Mas o próprio ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, propôs que as experiências continuem, mas retirando a inserção da lei dessa forma de poder, progressivamente, dar mais tranqüilidade, menos despesas e mais velocidade no julgamento dos grandes crimes”, finalizou.