O prefeito Nilson Costa (PTB) confirmou ontem que vai à CEI da Carne, hoje, a partir das 8h, prestar informações sobre a compra de carne para a merenda escolar nos últimos anos. Assessores diretos do prefeito falaram, na semana passada, na mesma CEI, sobre as denúncias que pairam sobre a aquisição de carne, cujos pagamentos foram antecipados sem a entrega de todo o produto adquirido no mesmo ato em 2001 e 2002.
“Vamos sem problema algum. Não temos nada a temer. Tudo o que foi feito foi baseado em lei e procedimentos administrativos”, disse Nilson. Ele ressaltou que a prefeitura prepara 60 mil refeições por dia, entre merenda escolar e para os servidores. “Tudo é feito por uma equipe formidável, em todos os dias do ano. Esses profissionais não podem ser desrespeitados”, afirmou.
Além do prefeito, também vão depor o secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, e a presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Maria Aparecida Santini.
Os depoimentos serão tomados pela Comissão Especial de Inquérito, que tem como membros o presidente, João Parreira de Miranda (PSDB), José Carlos Batata (PT), José Clemente Rezende (PSB), Milton Dota Júnior (PTB) e Paulo Madureira (PP).
Na semana passada, foram ouvidos os secretários da Administração, Luis Freitas; de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto; e da Educação, Isabel Algodoal. O chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, também foi inquirido.
A expectativa da comissão é que o prefeito e os demais agentes públicos esclareçam pontos jurídicos e econômico-financeiros que foram levantados durante a discussão do processo. A administração está sendo questionada por antecipar o pagamento de dezenas de toneladas de carne através da liquidação dos contratos em notas fiscais.
O setor jurídico da prefeitura foi contra a opção de estabelecer termo de fiel depositário como forma de instituir uma garantia para o pagamento adiantado das despesas. Mas a prefeitura acolheu parecer da Consultoria em Administração Municipal (Conam), que aconselhou a elaboração da figura do fiel depositário através de contrato de depósito.
A CEI questiona se esses termos têm validade jurídica e se os contratos de depósito foram ou não firmados. Outro aspecto levantado pela comissão é que o pagamento antecipado estava proibido pelo edital de licitação que originou as compras.
Os vereadores querem saber de Nilson Costa se ele autorizou diretamente as compras. A prefeitura enfrentou problemas com o fornecimento de 74.789 quilos de carne somente com a empresa Bom Bife, até abril deste ano. Um contrato assinado em 2001 permaneceu com pendência de entrega de 7.741 quilos de frango, segundo informações da própria administração.
A empresa enfrentou processo de pedido de falência no início do ano e retomou as entregas parciais à administração depois que as denúncias foram levantadas, em abril passado. O fornecedor vem cumprindo o acordo estabelecido com a prefeitura e tem o compromisso de saldar os débitos existentes até o final do ano.
A CEI da Carne questiona a falta de planejamento nos processos de compra, a desobediência às regras estabelecidas na licitação, a liquidação de despesas sem a entrega dos produtos no almoxarifado central da prefeitura e a concessão de realinhamento de preço logo após a homologação de licitação, em 2002. A CEI investiga três processos de licitação abertos pela prefeitura entre 2000 e 2002.