O prefeito municipal de Bauru, Nilson Costa (PTB), tentou convencer, ontem os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura possíveis irregularidades na compra de carne para a merenda escolar, que a figura do fiel depositário (garantia) no negócio foi instituída sem sua participação. Mas a CEI da Carne contestou o depoimento através de ofício assinado pelo próprio prefeito e informações colhidas na investigação.
O depoimento do prefeito ocorreu ontem pela manhã, na Câmara Municipal, com a galeria e o saguão do prédio lotados. Secretários municipais, servidores, sindicalistas e representantes civis acompanharam a última rodada de oitivas prevista pela comissão de inquérito. A CEI apura a compra de dezenas de toneladas de carne realizada entre 2001 e 2002 com pagamento adiantado sem a entrega das mercadorias no almoxarifado da prefeitura no mesmo ato.
Nilson Costa começou seu depoimento dizendo que a maioria dos pagamentos na prefeitura é feita por borderô (documento financeiro que substitui o cheque). “Os processos de pagamento tramitam pelos respectivos órgãos, passando pelo recebimento e conferência e pela Secretaria de Finanças. Eu assino os borderôs”, citou.
Segundo o prefeito, a figura do fiel depositário foi instituída pelo ex-secretário de Administração Antonio Gérson de Araújo em função de consulta sobre garantia para compra de produtos feita pela ex-diretora de Departamento de Materiais da prefeitura, Maristela Gebara.
“A figura do fiel depositário foi instituída no âmbito da Secretaria da Adiministração e o processo foi discutido com o jurídico e a Consultoria de Administração Municipal (Conam). Não fui chamado a me posicionar”, afirmou Costa.
A consulta foi solicitada por Maristela Gebara, em 1998. O corpo jurídico da Prefeitura foi contra, mas a Conam emitiu parecer admitindo a operação com a assinatura de contrato de depósito para garantir a entrega. Contudo, a administração adotou o termo de fiel depositário (TFD) para as compras a partir de então.
Gérson e Gebara não foram localizados ontem à tarde para comentar o assunto.
Segundo Nilson, o parecer da Conam foi despachado pela sua chefia de Gabinete (Darci da Luz) para a Diretoria de Materiais, à época. “Não cabe ao prefeito analisar a situação in loco durante a homologação de licitação ou durante a assinatura dos borderôs. As fases dos processos cabem aos seus respectivos setores responsáveis”, explicou.
O chefe do Executivo alegou que não tinha conhecimento de que as entregas das mercadorias para a merenda iriam ocorrer depois dos pagamentos. “A Secretaria de Administração adotou o fiel depositário com o intuito de dar garantias à prefeitura. Antes o compromisso era verbal”, citou.
Mas para o presidente e relator da CEI da Carne, respectivamente João Parreira (PSDB) e Clemente Rezende (PSB), o chefe do Executivo sabia do procedimento. “O secretário Luis Freitas foi claro ao dizer que todos sabiam do procedimento, que era praxe. O secretário disse inclusive que foi uma decisão de governo, que passou a ser regra”, contestou Parreira.
Já Clemente entende que Nilson não conseguiu êxito ao tentar não se comprometer com o pagamento antecipado com base no TFD. “Ele não só sabia do fiel depositário como enviou um documento de um fornecedor nesses moldes para a Câmara em outubro de 1999, ainda durante a CEI do Patinho”, rebateu Clemente.
A comissão a que se referiu o vereador discutiu o preço pago pela carne tipo patinho em 1999. Os documentos foram anexados ao processo da CEI ao final dos depoimentos de ontem. Um deles refere-se a um termo de fiel depositário datado de 1999.
Mas Nilson tentou separar as funções. “O processo de fiel depositário se realizou no âmbito das secretarias de Administração e do Jurídico. Tenho conhecimento de que houve posição divergente entre a Conam e o Jurídico. As duas secretarias se entenderam e foi adotada a garantia”, repetiu.
O gabinete comentou, ao final da tarde de ontem, que o prefeito não negou ter conhecimento do fiel depositário. “Tanto que o prefeito entregou vários termos de garantia à comissão. Mas o prefeito disse que não tomou posição sobre a questão quando ela foi levantada e isso está nos processos da CEI”, reagiu o chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola.
Mas a discussão persistiu. “Enviaram secretários à CEI para levantar uma cortina de fumaça com a intenção de proteger o prefeito. Mas não conseguiram. Todo mundo sabia do caso, do porteiro à chefia do governo. E isso inclui o prefeito”, alfinetou Parreira.
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Divisor de águas
O prefeito procurou se eximir de possíveis irregularidades a serem apontadas pela CEI e não se arriscou a tomar posições polêmicas em relação a procedimentos adotados por sua equipe. De outro lado, os vereadores que compõem a comissão insistiram que a operação tornou-se normal e de conhecimento do chefe do Executivo nos últimos anos.
Mas Costa deixou pelo menos uma indicação à comissão. “No momento em que a CEI levantar falhas e passar para a Prefeitura vamos tomar as providências”, citou no final.
Em síntese, Nilson tentou não se vincular ao procedimento adotado por sua própria gestão e chegou a opinar que a polêmica sobre garantia e pagamento antecipado (ou liquidação) aconteceu dentro das secretarias de Administração e Jurídica.
Se a tese do prefeito será adotada ou não pela comissão, isso será conhecido nos próximos dias. O relator da CEI da Carne, Clemente Rezende (PSB) recebe hoje o processo para apresentar a proposta de denúncia ou arquivamento da investigação.
E ele tem algumas opções. Clemente terá pelo menos 10 dias para sugerir o envio do processo para a Promotoria, a abertura de processos administrativos contra servidores públicos e, ainda, poderá defender o arquivamento do caso ou a abertura de Comissão Processante (CP) com o objetivo de julgar a cassação de mandato do prefeito e de seus secretários.
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Jardim critica a saída do PPS
O deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS) criticou a decisão do prefeito Nilson Costa de deixar o partido rumo ao PTB, fato ocorrido na semana passada. Para Jardim, a decisão foi inadequada e equivocada. Nilson alegou que não contava com a colaboração da cúpula do PPS no Estado.
Líder e diretor estadual do PPS, Jardim não vê justificativa para a desfiliação de Nilson. “Não procede a alegação de que o Nilson teria melhor relacionamento com os governos federal e estadual indo para outra legenda. Isso não guarda coerência com os fatos. O PPS tem trânsito com o governo e sempre se colocou à disposição do prefeito”, comentou.
Para o deputado, os motivos foram outros. “Que não procedem as alegações não procedem. Os motivos são outros e não me cabe julgar. O importante é que ninguém vai tutelar o PPS em Bauru e em lugar nenhum. O PPS é maior do que qualquer pessoa individual, exerça ela o cargo que exercer. O PPS vai crescer em Bauru com outras lideranças”, disse.
Arnaldo indicou que Nilson não terá mais nenhuma ascendência sobre o partido com sua saída. “Ninguém pode pretender sair do PPS e continuar comandando o partido de outro lugar. O PPS terá caminho próprio em Bauru, vai se reorganizar. Se isso não acontecer de forma natural, terá que ser imposta pelo partido. Quem estiver fora, ficará fora”, avisou.
O deputado estadual acha que aqueles que seguem a liderança do prefeito devem acompanha-lo em outra legenda. “Até por uma questão de coerência, essas pessoas não devem continuar no partido só porque estão em funções na prefeitura de Bauru. O PPS vai seguir seu caminho sozinho, redefinir seu posicionamento político em Bauru e buscar novas adesões”, finalizou.
O prefeito comentou, ontem, que Arnaldo Jardim está chateado com sua saída do partido. “Entendo o deputado, mas não poderia ficar esperando o tempo passar sem contar com apoio”, citou.