Uma audiência hoje, em Brasília, deverá começar a decidir os rumos das concessões ferroviárias no Brasil. O encontro interministerial, que será presidido pelo Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, tem por base o documento “Programa de integração e adequação das ferrovias”, elaborado pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). Ao longo de 1996 e 1998, as malhas da Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA) e das Ferrovias Paulistas SA (Fepasa) foram transferidas à iniciativa privada.
Segundo o documento, o objetivo maior da privatização era a “eficiência operacional” que as ferrovias deveriam obter. “No entanto, ao longo do período observou-se que algumas das concessionárias não cumpriram as metas estabelecidas, seja no que se refere às metas de produção, seja no tocante à redução de acidentes”, diz a ANTT.
De acordo com o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, MT e MS, Roque José Ferreira, o projeto, ainda que bem intencionado, não toca na raiz do problema. “Nós entendemos que o governo deveria decretar a caducidade dos contratos”, afirma. Segundo ele, todas as concessionárias - “sem exceção” - estão descumprindo as metas estabelecidas em contrato.
Na audiência de hoje, Ferreira apresentará ao grupo interministerial e à ANTT a posição dos trabalhadores em relação às ferrovias. Ele será o representante da Federação Nacional Independente dos Trabalhadores sobre Trilhos, ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Segundo Ferreira, os dois principais itens dos contratos não foram cumpridos pelo contrário. “Nesse período, ocorreu a diminuição da participação do modal ferroviário do setor de transportes, que caiu de 22% para 18%, e o número de acidentes aumentou. Hoje temos uma média de dois descarrilamentos de trem por dia”, diz o sindicalista. No último domingo, seis vagões carregados com combustível tombaram nas proximidades da fazenda Val de Palmas, na região de Bauru - em princípio, por conta do mau estado dos trilhos.
Quanto à diminuição do uso do modal ferroviário, a ANTT aponta que a integração entre as malhas da Fepasa e da RFFSA, antes existente, acabou prejudicada pela “entrada de diversos agentes privados” na operação. Segundo Ferreira, a União deveria reassumir integralmente o planejamento, o controle e o financiamento das malhas. Até o momento, porém, o governo só assumiu o financiamento.
Ainda de acordo com o sindicalista, foi firmado um convênio para a liberação de R$ 1,2 bilhão a partir de 2004 com base em projetos governamentais, como os direcionados a trens de passageiros e de turismo. Além disso, a União quer a retomada de milhares de quilômetros de ferrovias desativados. “O ministério se comprometeu a desenvolver um amplo estudo técnico e econômico para colocar os trens a circular novamente nesses mais de 7 mil quilômetros”, declara Ferreira.
O documento da ANTT que será discutido a partir de hoje prevê uma série de ações para as concessionárias, entre elas, o direcionamento de investimentos para o aumento da produção e integração das malhas. A agência também vai propor a revisão de metas contratuais.