Bocaina - Por seis votos contra cinco, a Câmara Municipal de Bocaina (69 quilômetros a Nordeste de Bauru) rejeitou, anteontem à noite, o pedido para a formação de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Moacir Donizete Gimenes (PSDB), o Zete.
O pedido foi apresentado pouco antes do início da sessão legislativa pelos moradores Valmir Furlaneto e Maria de Lurdes Lupi Pachioni.
Eles tomaram como base o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apontou falhas na conduta do prefeito durante uma viagem a Jaú com carro oficial.
O relatório foi lido na sessão do dia 12 e não precisou ser votado pelo plenário da Câmara. O Regimento Interno não exige que o relatório da CEI seja colocado à votação, em Bocaina, como é feito em outras cidades, como Bauru, por exemplo.
Após o encerramento da CEI, os vereadores ficaram aguardando que algum morador apresentasse o pedido de CP. A solicitação poderia ser feita pelos próprios vereadores. No entanto, o solicitante ficaria impedido de votar, o que desencorajou a bancada de oposição a tomar tal iniciativa.
Foi preciso duas semanas para que dois moradores se mobilizassem e fizessem o pedido.
Colocado em votação, ele foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Até mesmo Gisberto Marcos Antunes (PT), o Betinho, que sempre acusou o prefeito de ter agido errado em Jaú, votou contra a CP.
A atitude do parlamentar causou revolta entre os vereadores de oposição, que contavam com o apoio dele para aprovar o pedido.
A votação ficou empatada em cinco a cinco. O último a votar foi o presidente da Câmara, Luiz Matoso (PSDB), que faz parte da bancada que dá sustentação a atual administração.
O resultado foi comemorado pelo prefeito Zete, que esteve presente à sessão e acompanhou a votação.
Na opinião dele, toda a discussão criada em torno da polêmica viagem a Jaú não passa de “perseguição política”.
Na definição do prefeito, os vereadores da oposição estavam procurando “pêlo em ovo” e a CP já havia nascido com o “umbigo roxo”. Ou seja, morreu antes de nascer.
Os vereadores não souberam informar com exatidão de quantos votos seriam necessários para aprovar a CP. Enquanto a bancada de oposição fala em maioria simples (seis votos), o presidente da Câmara garante que o número mínimo de votos, neste caso, seria oito (dois terços).
De acordo com o diretor da Câmara, Antônio Assunção, o Regimento Interno da Câmara exige maioria simples. Mas o decreto lei 201/67, que estaria acima do regimento, exige pelo menos dois terços dos votos para aprovar uma CP.
“Não tem nada disso. Os dois terços só são necessários na hora de votar a cassação do prefeito”, afirmou Nilson Cordeiro de Souza (PDT).
Em meio a tanta indefinição, não seria pouca a confusão caso o resultado tivesse sido seis a cinco a favor da CP. “Se isso tivesse acontecido, o presidente (da Câmara) iria fazer valer o decreto lei que exige os dois terços”, contou o diretor da Câmara.
Na realidade, o decreto, em seu artigo 5.º, inciso II, fala apenas em “maioria dos presentes” e não em dois terços.
“(..) de posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante”, diz o decreto lei.
Na madrugada do último dia 12 de fevereiro, o prefeito Zete foi flagrado pela Polícia Militar de Jaú, dirigindo um veículo da prefeitura na contramão e com o licenciamento vencido.
Na ocasião, o prefeito alegou que estava fugindo de uma garota de programa que teria pulado na frente do carro e tentado extorqui-lo. A mulher, no entanto, disse à polícia que o prefeito a teria convidado para um programa.
Além do prefeito, havia um outro rapaz no carro. A identidade dele não foi revelada pela polícia.
Segundo Zete, ele estava em Jaú a serviço e teria parado para tomar um chope, antes de ser abordado pela garota.
Falta de decoro
Depois do ocorrido, os vereadores criaram uma CEI para apurar se o prefeito teria se comportado de modo incompatível com o decoro e a dignidade que o cargo exige.
As investigações foram concluídas há duas semanas e os membros da comissão concluíram que o prefeito errou. Isso deu margem para que fosse pedida a instalação da CP, cujo desfecho poderia representar a cassação do prefeito.
Anteontem, a CP foi rejeitada e agora Zete responde apenas a um inquérito policial, em Jaú, por peculato culposo, cuja pena varia de dois a 12 anos de reclusão.
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Inquérito policial
Enquanto a Câmara arquiva a denúncia contra o prefeito Zete, o delegado Benedito Antônio Valencise, da Delegacia Seccional de Polícia de Jaú, dá seqüência ao inquérito policial que apura eventual crime de peculato.
O delegado disse que está aguardando o depoimento de uma pessoa que mora em Santa Bárbara d’Oeste e estava com o prefeito, na noite de 12 de fevereiro. Depois dela, Valencise informou que vai ouvir o prefeito e, em seguida, encerrar o inquérito.
O resultado da investigação, segundo o delegado, será remetido ao Tribunal de Justiça, em São Paulo.