O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades na compra de carne para a merenda escolar será conhecido na sessão de segunda-feira. O relator da CEI da Carne, vereador José Clemente Rezende (PSB), trabalha para concluir o processo a tempo da comissão se reunir e enviar a conclusão para o plenário.
Clemente disse, ontem, que está trabalhando para que o processo seja encerrado até a próxima sessão. “Se não ocorrer nenhuma dificuldade adicional e a comissão aprovar o relatório, ele será encaminhado para protocolo e leitura já na próxima sessão”, diz.
O presidente da CEI, vereador João Parreira de Miranda (PSDB), confirma que se o relator concluir seu trabalho a comissão vai se reunir antes da próxima sessão. “Não temos a data, nem o horário. O relator está trabalhando e dispõe de prazo para apresentar sua avaliação além da próxima semana. Mas se o relatório for concluído antes, nós vamos nos reunir e decidir para encaminhar para o plenário”, comenta.
Se o relatório final for apresentado por Clemente Rezende, a comissão poderá marcar a reunião para segunda-feira pela manhã ou antes. “O certo é que a definição sairá assim que o trabalho for concluído. De qualquer forma, o relatório será protocolado para ser lido na sessão”, reforça.
Se o relatório final for protocolado na sessão de segunda-feira ele será lido em plenário, encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município (DOM) e enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.
Se a tramitação for rápida, o relatório poderá ser colocado em votação já na sessão do dia 9 de junho. Seja qual for o conteúdo, são necessários 11 votos para a aprovação do documento final.
Sobre o mesmo assunto, o prefeito Nilson Costa solicitou ontem à CEI, através de seu advogado Cláudio Bahia, que o ex-secretário de Administração Antonio Gérson de Araújo fosse ouvido pela comissão, assim como a ex-diretora de Departamento de Materiais, Maristela Gebara.
Ambos informaram no JC de ontem que adotaram o termo de fiel depositário como tentativa de estabelecer garantia para o fornecimento de carne para a merenda a partir de 1998. A CEI avaliou que a fase de oitivas já foi concluída. Ainda assim, as declarações de Gérson e Gebara na imprensa serão anexadas ao processo.
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Os vereadores não adiantaram nenhuma informação sobre o conteúdo do documento que será discutido pela CEI. A comissão pode pedir o arquivamento das denúncias ou solicitar a abertura de processos administrativos e sindicâncias contra servidores municipais e apontar a necessidade de exonerações para os cargos de comissão.
Embora o relatório não seja de conhecimento público, a previsão é que a CEI sugira a exoneração de secretários e a abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Nilson Costa (PPS).
A tendência é confirmada pela representação assinada por oito vereadores entreguem, anteontem, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado pedindo a abertura de inquérito contra o prefeito em relação ao mesmo processo. Três dos oito vereadores que assinam a representação são membros da CEI, entre eles o presidente da comissão, João Parreira, e o relator, Clemente Rezende.
Também integram a CEI da Carne os vereadores Paulo Madureira (PP), Milton Dota Jr. (PTB) e José Carlos Batata (PT).