O procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, afirma que os legisladores brasileiros tratam a questão da violência urbana “jogando mais gasolina na fogueira”. Em visita a Bauru para reunião com promotores públicos locais, anteontem, Marrey disse que o mesmo Congresso Nacional que discute a necessidade de agravamento de penas para crimes praticados contra agentes políticos aprova uma lei que elimina a necessidade de exame criminológico.
A medida, em sua opinião, entra em confronto direto com o discurso feito pelos congressistas que defendem que as leis sejam mais duras contra o crime. Marrey cobra a alteração rápida do processo penal brasileiro e a aplicação rigorosa das condenações antes de se discutir a criação de novas leis. Leia os principais pontos da entrevista:
Jornal da Cidade - Qual a posição do senhor sobre a proposta de súmula vinculante no Judiciário do País? Luiz Antonio Guimarães Marrey - Sempre fui contra a súmula vinculante porque ela engessa a possibilidade do juiz julgar. Mas creio que outra solução deve ser procurada para evitar que demandas repetitivas em ações já julgadas pelos tribunais superiores se eternizem. Aliás, este é um dos principais problemas do nosso sistema processual que tem que ser reformado. Devemos garantir o duplo grau de jurisdição, mas acima disso, os recursos têm que ser admitidos somente em casos muito importantes. É inadmissível que o Supremo Tribunal Federal tenha que julgar milhares de ações, muitas sem nenhuma relevância. Para se ter uma comparação, a Suprema Corte Americana tem apenas algumas centenas de casos. Então, isso tem que ser mudado.
JC - Qual seria a condição básica para a prática da uniformidade de decisões na Justiça, então? Marrey - Se fala muito na súmula impeditiva de recursos, em especial quando se trata de casos do Poder Público, que recorre sistematicamente para impedir o desembolso de quantias referentes a condenações sobre matérias que estão absolutamente pacificadas. Essa seria uma boa alternativa, com a súmula impeditiva. Quando se discute, por exemplo, o congestionamento do Supremo Tribunal e do Tribunal de Justiça, temos que saber que boa parte desses recursos é da Previdência Social ou da Fazenda Pública, que procura procrastinar o pagamento das condenações, e isso tem que acabar.
JC - O senhor retorna a Bauru, por coincidência, em uma fase novamente de conturbação político-administrativa. Como o senhor vê essa situação? Marrey - É mera coincidência Bauru é uma grande cidade e falo isso também na condição de Cidadão Honorário, para meu orgulho. É claro que a gente sempre torce para que haja a normalidade da vida pública, política da cidade. A minha presença aqui neste momento é para uma reunião de trabalho sem prejuízo de deixar claro que o Ministério Público vai exercer seu papel constitucional.
JC - O senhor já discutiu o conteúdo da representação contra o prefeito levada à Procuradoria por vereadores da cidade? Marrey - Sim, tive a possibilidade de saber da representação e dos fatos que estão sob análise. Esses fatos estão sendo apreciados aqui em Bauru pela Promotoria de Cidadania e também pelo setor de responsabilidade criminal de prefeitos junto ao gabinete do procurador geral. A apuração será profissional e, assim que for possível, o Ministério Público vai se posicionar sobre o fato.
JC - Como o senhor vê a extensão da discussão sobre a prisão do traficante Fernandinho Beira Mar? Marrey - Creio que nós não devemos glamourizar qualquer bandido. Então, é muita polêmica em torno de um bandido só. Creio que ele devia ter sido desde o início encarcerado onde está hoje, no presídio de Presidente Bernardes, e lá ficar até o cumprimento de sua pena. Buscaram outro endereço e ele teve que voltar para o mesmo lugar. É uma contribuição que o Estado pode dar e deve fazer isso.
JC - Como o senhor recebe a experiência de videoconferência utilizada há alguns dias em Brasília para o julgamento de réus? Marrey - Sou totalmente favorável ao uso de novas tecnologias também pela Justiça. Há uma postura um pouco conservadora de pessoas contrárias. Acho uma postura respeitável, mas não vejo nenhum problema no uso da videoconferência e sei que essa experiência realizada nos últimos dias foi um sucesso. Há um engano em se dizer que deve se assegurar sempre a presença do réu para ser interrogado pessoalmente porque aquele juiz vai ter que proferir sentença. No nosso sistema esse argumento não é sempre verdadeiro. Muitos acusados são interrogados por carta precatória. Isso é muito comum no País e é feito por um juiz que não é o que vai julgar o caso. E se fôssemos levar essa questão ao extremo, então os acusados deveriam ser apresentados aos tribunais quando dos julgamentos das apelações, e isso não é razoável. Além disso, a videoconferência traz benefícios em termos de custos e de segurança.
JC - O senhor defende o agravamento de penas para crimes praticados contra agentes públicos, como juízes, delegados e promotores? Marrey - Acho que é uma boa medida, mas quero deixar claro que aumentar a pena por si só não resolve a questão. Se nós cumpríssemos as penas pra valer na Justiça brasileira já seria um grande avanço. E isso infelizmente não acontece. Isso porque, primeiro, muitas penas são uma ficção. Alguém é condenado a oito anos de reclusão, vai cumprir um ano e pouco no regime fechado e em seguida já é levado para o regime semi-aberto, onde só não foge quem não quer. Em segundo lugar, muitas vezes os autores dos crimes não são descobertos, e se são descobertos não são presos, não são encontrados. Eu gostaria de garantir, antes de aprofundar penas, que as sentenças de hoje fossem cumpridas efetivamente. Mas atualmente as penas são ficção.
JC - A realidade não conflita com a eliminação do exame criminológico? Marrey - Eu me empenhei muito nos últimos meses para evitar que o Congresso Nacional aprovasse uma proposta que vai tornar mais branda ainda a execução penal, suprimindo o exame criminológico. O exame era feito quando o sentenciado pleiteava a progressão de regime de pena. Ele tinha que se sujeitar ao exame criminológico para avaliação de sua condição que verifica sobre o prognóstico do condenado voltar a delinqüir, se é uma pessoa com agressividade patente ou não etc. Isso vai ser suprimido porque o projeto foi aprovado e com a finalidade de gerar mais vagas nas cadeias. Tem sido dito que o fim do exame só vai beneficiar os criminosos mais leves e isso não é verdade porque a população das prisões hoje é formada sobretudo por latrocidas, homicidas, traficantes, autores de crimes sexuais violentos e os assaltantes a mão armada. Eu gostaria que alguém tivesse a coragem de defender que o assalto a mão armada é crime leve. Nós do Ministério Público não achamos isso e certamente as vítimas desses crimes também não acham. Então, este é o paradoxo desse País. Quando temos violência nos grandes centros, procura-se apagar o fogo jogando gasolina e essa medida do Congresso é um exemplo disso. O País vive o paradoxo da violência.
JC - Em Bauru, o Ministério Público enfrenta dificuldades para dar acesso à imprensa ao conteúdo de ações civis públicas por reclamação dos réus. Os advogados não são bem pagos para acompanhar todo o processo ao invés de buscar dificuldades ao trabalho da imprensa? Marrey - Creio que o Ministério Público (dentro das normas da ética) deve continuar sendo acessível à população e isso é feito através da imprensa. A instituição também deve prestar contas de seu trabalho, assim como outras instituições, e esse papel é feito através da imprensa.
JC - Como a Procuradoria Geral está atuando para resolver o acúmulo de funções pelos promotores em mais de uma comarca? Marrey - Vejo com preocupação essa questão. Temos um concurso em andamento que deve terminar no fim de agosto e isso é resultado da combinação de vários fatores, inclusive no número de aposentadorias que nós temos tido. É claro que todas as cidades, comarcas, inclusive as pequenas, têm direito a um promotor titular. No entanto, para que as pessoas tenham uma idéia, o nosso quadro previsto por lei é de 2 mil membros, e nós temos hoje aproximadamente 1.670. Portanto, é uma grande defasagem que independe de nós. Temos procurado dentro dos nossos meios orçamentários fazer o recrutamento. Essa situação será amenizada com esse concurso. Se nós continuarmos a perder procuradores e promotores por aposentadoria num ritmo tal como existe, novos concursos serão necessários. E quem sofrerá será a comunidade, porque por melhor que faça o promotor designado para acumular ou o promotor substituto, não é a mesma coisa, não tem a mesma condição do promotor retitular.
JC - Tem a questão da retomada do foro privilegiado, em discussão no País, e a tentativa dos agentes políticos de estender isso para a área de improbidade, o que não havia ocorrido anteriormente. Marrey - Quero dizer que no Estado de São Paulo, por ora, a posição do Ministério Público tem sido bem segura. Ou seja, o Tribunal Estadual, pela maioria de suas câmaras, tem mandado que essas ações continuem em primeiro grau, reconhecendo a inconstitucionalidade dessa lei uma vez que prerrogativa de foro só pode ser atribuída com reforma constitucional. Agora, nós temos que ser realistas e saber que quem vai dar a última palavra sobre esse assunto será o Supremo Tribunal Federal. Temos que aguardar a posse dos novos ministros e esperar que esse tema seja julgado logo. Acho que o prejuízo ao interesse público será inestimável caso a prerrogativa de foro seja mantida. Isso porque os tribunais superiores estão assoberbados de serviço e não foram concebidos para apreciar esse tipo de ação na quantidade existente. Além disso, já estamos tendo prejuízo porque há um certo limbo jurídico que se instalou e muitas vezes está levando juízes a evitar proferir sentença naquele assunto, tendo em vista a polêmica jurídica existente. Espero que essa controvérsia se resolva logo em prol do interesse público. No nosso entender, o interesse público será manter essas ações em primeira instância.