O prefeito Nilson Costa (PTB) foi à Câmara Municipal na manhã de ontem entregar uma carta ao presidente da Casa, Renato Purini (PV), em que pede um “voto de confiança” dos vereadores em relação à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Carne. A comissão investiga o pagamento antecipado de R$ 360 mil à empresa Bom Bife, fornecedora de carne para a merenda escolar.
Na carta, o prefeito admite que pode ter havido falhas no “cotidiano da administração”, mas não “amparadas em dolo ou má-fé”. No caso da CEI da Carne, Nilson afirma na carta que acolherá com respeito as decisões da Câmara e tomará as providências cabíveis no caso de eventuais erros.
Em entrevista, o prefeito voltou a admitir que podem ocorrer falhas em procedimentos da prefeitura. “É claro que num universo de 330 mil habitantes e uma máquina administrativa de 6 mil servidores podem ocorrer lapsos, falhas, atos até de funcionários que fogem dessa diretriz (de respeito à lei)”, disse.
O prefeito declarou não saber se a carta vai influenciar na votação para aprovação do relatório da CEI, prevista para o próximo dia 9, mas espera que os vereadores “reflitam com serenidade”. Amanhã, o relatório será lido na sessão da Câmara.
Acompanhado apenas do chefe de gabinete Antônio Sérgio Marsola, Nilson foi recebido, além de Purini, pela vereadora Maria José Majô Jandreice (PC do B), vice-presidente da Câmara. O secretário da Administração, Luis Freitas, chegou logo após.
O prefeito, porém, minimizou a ausência da maior parte de seu secretariado na entrega da carta. “Essa é uma carta pessoal do prefeito ao presidente da Câmara e aos demais vereadores. E como uma carta pessoal, estamos abrindo o nosso coração e expondo o nosso ponto de vista”, disse.
Após entregar a carta, o prefeito garantiu que, se for o caso, o Executivo vai aplicar as punições sugeridas pela CEI, inclusive a exoneração de secretários. A tônica de Nilson, porém, foi na “união de forças” para os últimos meses do atual mandato, que se encerra em 18 meses. “Nós não podemos ingressar no caos”, afirmou.
Nilson fez questão de salientar que está de braços abertos para aqueles que queiram “somar conosco nessa empreitada”, e lembrou que a “fase mais árdua” da administração já foi superada, pois as contas do município estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao responder se uma eventual cassação de seu mandato fosse norteada por questões políticas, Nilson recorreu a “injustiças históricas”. “Ao longo da história da humanidade, muita gente pagou um preço alto pela incompreensão, pela injustiça. Os exemplos históricos estão aí: Tiradentes, Joana D’Arc, Jesus Cristo. Não estou me comparando a essas figuras, absolutamente, mas as coisas são decididas politicamente”, declarou.
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Leia a carta na íntegra
Exmo. Sr. Vereador Renato Celso Bonomo Purini Presidente da Câmara Municipal de Bauru e demais Vereadores do Poder Legislativo
Excelentíssimo senhor: Sentimo-nos no dever, neste momento importante da vida da cidade, de nos dirigir a Vossa Excelência e seus nobres pares para manifestar a mais absoluta confiança nos destinos de nossa querida Bauru. É chegada a oportunidade de buscarmos, em uníssono, o entendimento desejado entre os poderes constituídos e a sociedade bauruenses. Esse entendimento deve ser fruto da humildade e da sabedoria, qualidades que devem nortear as ações de todos nós, representantes do povo.
V. Exa. bem se lembra da difícil situação com que nos deparamos, em anos recentes, ao assumirmos os destinos da Administração Municipal. Obstáculos quase intransponíveis foram superados como a regularização dos salários e outros benefícios aos servidores municipais, a reconquista da credibilidade da Prefeitura enquanto compradora de bens e serviços, a retomada das obras mais necessárias, a bem-sucedida federalização de uma dívida superior a 40 milhões de reais, que já comprometia a manutenção da máquina administrativa e das finanças municipais, entre outros.
O Brasil atual exige dos homens públicos o enfrentamento corajoso, permanente e responsável dos desafios do desenvolvimento sustentado. Neste quesito, ressalte-se o enquadramento do nosso Município nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, feito ainda não alcançado por inúmeros entes federativos (Estados e Municípios) de nosso País.
Bauru, por exemplo, despendia mais de 60% de sua receita com o pagamento de pessoal e, embora tenhamos concedido três reajustes salariais nos últimos quatro anos, esse dispêndio foi reduzido a menos de 50%. Isto permitiu investir nas obras e serviços públicos que a cidade precisa e pelos quais a população anseia.
Superada essa fase mais árdua que exigiu enormes sacrifícios de todos nós, e durante a qual não nos sentimos encorajados a submeter outras forças vivas e político-partidárias de nossa cidade a tais dificuldades, e preparado o alicerce para a construção de uma Bauru bem melhor, vemos chegada a hora de convocar essas mesmas forças para uma nova era de paz, harmonia, desenvolvimento e prosperidade.
Assim sendo, estaremos, a partir de agora, recebendo de braços abertos aqueles que se dispuserem a somar conosco nessa empreitada. É claro, senhor Presidente, que na imensa tarefa que nos foi confiada houve falhas no cotidiano da Administração. Porém, não amparadas em dolo ou má-fé! Entretanto, jamais nos furtamos ao dever de corrigi-las e, neste momento, mais uma vez, reafirmamos tal compromisso perante a comunidade.
No tocante, especificamente, à Comissão Especial de Inquérito da Merenda Escolar, que ora tramita nessa augusta Casa de Leis, nossa conduta não será diferente. Haveremos de reparar eventuais erros apontados adotando as providências legais e cabíveis que se fizerem necessárias. Fica patente, pois, que acolheremos com o respeito de sempre as deliberações oriundas dessa Edilidade!
Agora, senhor Presidente, em caráter mais pessoal, permita-me, como filho desta terra, aqui radicado há 73 anos, relembrar o meu passado como estudante, ferroviário da saudosa Noroeste, líder sindical, contabilista, bacharel em Direito, jornalista, vereador à nossa Câmara Municipal em duas legislaturas, inclusive exercendo a sua presidência, deputado estadual, presidente há mais de 15 anos do Lar Escola Rafael Maurício, vice-prefeito e prefeito municipal. Em todas essas atividades, sempre procurei construir, pacificar e semear exemplos de cidadania, o que considero o maior legado que venho transmitindo aos meus filhos, netos e à coletividade em geral. Creio que esse passado respalda minha conduta à frente da Municipalidade e me credencia para afirmar que jamais me afastaria dos princípios éticos, legais e morais que embasam a vida pública.
Na certeza de que este chamamento encontrará guarida nessa Casa de Leis e na nossa sociedade, reafirmo a minha crença na nova fase que ora se descortina para a nossa Bauru!
Caro Presidente: pelo exposto, peço um voto de confiança de V.Exa. e seus pares. Atenciosamente,
Nilson Costa Prefeito Municipal