Os vereadores que integraram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Carne avaliaram ontem que o resultado do relatório conclusivo das apurações tem componentes mais técnicos do que políticos. Eles afirmam que o desfecho do documento - pedidos de cassação do mandato do prefeito Nilson Costa (PTB) e exonerações de secretários e servidores - está embasado em provas documentais sobre o caso e nos depoimentos que foram tomados.
O relator da comissão, José Clemente Rezende (PSB), garante que a conclusão da investigação retrata com fidelidade a documentação anexada ao processo. “Não há fantasias, não há desvios com intuito de mascarar qualquer posição”, argumenta.
Clemente reforça, ainda, que o documento foi discutido antes de ser aprovado por unanimidade pelos demais integrantes da CEI. “Todos os membros da comissão tiveram participação efetiva e ativa.”
O parlamentar está confiante que o plenário da Câmara Municipal vai aprovar o relatório na próxima sessão legislativa. “Pelas posições que esta Casa têm tomado, não tenho dúvidas de que ele será aprovado”, prevê.
O presidente da comissão, João Parreira (PSDB), reforça o posicionamento do relator. “Tínhamos fatos processuais comprovados. Obviamente que a partir daquilo que já tínhamos fomos para os depoimentos. E a fala dessas pessoas vieram na direção daquilo que nós tínhamos no processo. Quer dizer, fechou”, avalia.
O tucano entende que as providências apontadas no relatório são autênticas do ponto de vista técnico. “Com muita tranqüilidade eu posso afirmar isso. O que tínhamos desde o início já demonstrava, através de documentos, que haviam irregularidades.”
O parlamentar argumenta que a legislação não permite que uma licitação seja alterada depois de realizada. “A utilização do termo fiel depositário inicialmente já fere a lei de licitação e a lei 4320 no que diz respeito a liqüidação do processo, que só pode ser dado como encerrado após a efetiva entrega da mercadoria”, explica.
O vereador lembra que para poder fazer a liqüidação da licitação foi utilizado o encaminhamento de um atestado falso. “Isso são verdades incontestáveis. Não tenho dúvidas de que esta Casa votará pela moralidade e pelo interesse da coisa pública.”
“Busca da verdade”
O discurso entre os membros da CEI de que o relatório foi redigido obedecendo critérios técnicos segue com o vereador Milton Dota Jr. (PTB). “Os integrantes da comissão trabalharam na busca da verdade dos fatos que foram apresentados. A conclusão foi no sentido da existência de irregularidades”, comenta.
Filiado ao mesmo partido do prefeito Nilson Costa - o PTB -, o parlamentar diz que não está constrangido por essa coincidência. “Já deixei bem claro que a minha posição é independente. Sou filiado ao partido antes dele. Entendo que não haverá vinculação nenhuma, mesmo porque o PTB é um partido plural.”
Dota Jr., a exemplo de Clemente e Parreira, também acredita que o plenário do Poder Legislativo vai aprovar o documento. “Não há como o relatório não ser aprovado, ainda que haja emendas. A espinha dorsal do documento não sofrerá alterações na sua essência.”
A defesa dos vereadores da comissão em relação ao documento redigido por Clemente também recebe o apoio de José Carlos Batata (PTB). “O relatório obedeceu de forma bastante adequada aquilo que evidentemente foi testemunhado e documentado. Acredito que o relatório obedeceu critérios técnicos o mais próximo possível daquilo que a lei exige.”
Batata, no entanto, analisa que o fato de o vereador se transformar num julgador é uma “excrescência da democracia”. “Julgamento cabe ao Poder Judiciário, investigação cabe à polícia, investigadores, delegados, que são pessoas treinadas e habilitadas para isso. O legislador foi talhado para fazer leis.”
A unanimidade em torno do teor do relatório é atestada pela posição de Paulo Madureira (PP). “Numa CEI não há meio termo, meia culpa. Trabalha-se com provas, documentos e legislação.”
O parlamentar, porém, entende que cada vereador deve se debruçar no documento conclusivo da comissão para definir sua posição antes de votar. “Entendo que é preciso que cada vereador analise os documentos para fazer um julgamento próprio e individual.”