A subdelegacia do Ministério do Trabalho (MT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru estão iniciando, juntos, uma nova fase de atuação que visa a maior integração dos dois órgãos para combater os problemas mais comuns e reincidentes na região na área trabalhista (leia mais na página 16).
Entre eles estão casos de trabalhadores sem registro (principalmente no setor rural), precarização das condições de trabalho (comum na construção civil), não-contratação de deficientes físicos e de menores aprendizes conforme determina a lei, e outros.
A realização de audiências públicas com grandes empresas de Bauru e de cidades da região para abordar situações previstas pela legislação trabalhista e que não estariam sendo cumpridas também faz parte dessa nova fase.
Uma reunião feita anteontem marcou o início de uma série de ações conjuntas que serão desenvolvidas para combater irregularidades.
“A própria legislação que regula a nossa atividade prevê esse intercâmbio de trabalho. Mas essa nova fase tem o objetivo de estreitar ainda mais esse relacionamento e aumentar a quantidade de ações conjuntas, para que os resultados apareçam mais rapidamente”, define o procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael.
A subdelegada do Trabalho, Maria Rita Maringoni, destaca que é importante racionalizar as atividades desenvolvidas pelos dois órgãos para que ambos possam utilizar melhor a estrutura da qual dispõem.
“A demanda pela fiscalização e pela proteção trabalhista coletiva é muito grande. Essa reunião entre os dois órgãos do Trabalho tem o objetivo de elencar os problemas que mais se repetem em alguns setores da região para que possamos atacar essas irregularidades com mais rapidez”, afirma Maria Rita.
O procurador José Fernando Ruiz Maturana enfatiza que esse novo “modelo” de atuação entre os dois órgãos também visa a prevenção de problemas. “Através de um trabalho organizado e racional, queremos anteceder o fato para evitar que irregularidades aconteçam”, observa.
De acordo com os procuradores e a subdelegada do Trabalho, na área rural ocorrem muitos problemas com a falta de segurança e a precarização das condições de trabalho.
“Nesse setor existe um grande número de trabalhadores que vêm de outros Estados. Não é raro encontrar situações em que eles ficam abrigados em locais sem condições de higiene e segurança e sem registro em carteira, por exemplo. Isso precisa ser combatido”, destaca Maturana.
Ações
Os casos em que a situação não for resolvida com a fiscalização, serão encaminhados ao Ministério Público para que sejam executadas ações integradas entre os dois órgãos. “A adoção de ações civis públicas para compelir empresas que estejam atuando de forma irregular é um dos procedimentos dos quais poderemos dispor para combater os problemas verificados”, afirma Rafael.
Entre as atividades de âmbito administrativo que já foram programadas estão três audiências públicas, sendo em Jaú, Barra Bonita e Lençóis Paulista. Segundo Maturana, a audiência em Jaú será realizada no próximo dia 11 e tratará sobre a inserção de portadores de deficiência física no mercado de trabalho.
A lei determina que em empresas que possuem de 101 a 200 funcionários, 2% do total de vagas seja ocupado por portadores de deficiência física. De 201 a 500 empregados, a obrigação de contratação é de 3% do total. De 501 a 1.000 funcionários, a lei obriga a contratar 4% de deficientes físicos, e acima de 1.001, o índice deve ser de 5%.
No dia 2 de julho a audiência será em Barra Bonita, sendo que o principal tema a ser abordado com as empresas será segurança no trabalho. Para o dia 27 de julho está agendada uma audiência em Lençóis Paulista, para tratar sobre a contratação de portadores de deficiência física e de menores aprendizes.
As empresas serão informadas sobre detalhes de exigências da lei, como devem proceder e quais são as penalidades previstas pela legislação no caso de descumprimento.