O prefeito municipal Nilson Costa (PTB) e o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Pires, formalizaram ontem um convênio com o Greenpeace, organização não governamental (ONG) de defesa do meio ambiente, para que o município passe a integrar o programa Cidades Amigas da Amazônia.
A partir da assinatura do decreto municipal, o processo de licitação de compra de madeiras pela prefeitura será alterado, avisa o secretário. “Além da questão do preço, vamos exigir a garantia de origem legal. Vamos dar preferência para as madeiras que sejam procedentes de área de reflorestamento ou para madeiras alternativas, como chapas de madeirit, aglomerado ou reciclável”, explica.
Para a madeira originária da Amazônia será exigida a certificação de origem. “Vamos estudar também uma legislação municipal para que o procedimento saia do poder público e seja estendida à toda cidade. Toda madeira que entrar no município terá que ter certificação de origem. Vamos ter um controle sobre as madeireiras”, afirma.
De acordo com Pires, o consumo da prefeitura é muito variado. “A prefeitura tem obras próprias, além de comprar mobiliário. Não temos o cálculo do consumo”, diz. De acordo com o relatório “Acertando o Alvo 2”, a grande região de Bauru consumiu em 2001 cerca de 60 mil metros cúbicos de madeira serrada e 168 mil metros cúbicos de madeira em tora.
Em função do consumo, o município ficou entre os seis maiores consumidores de madeira do Estado de São Paulo, segundo o coordenador do programa Cidades Amigas da Amazônia, Gustavo Vieira. De acordo com ele, o Greenpeace acredita que o uso correto da verba pública é aquele que beneficia o cidadão de maneira ampla. “Além de atender suas necessidades imediatas, protege seu patrimônio e o das futuras gerações”, afirma.
Certificação
A Amazônia tem a maior reserva de madeira tropical do planeta. A exploração deste recurso é importante para a economia da região e do País. Porém, os moldes atuais de exploração são insustentáveis, além de predatórios, geram lucros apenas para poucos empresários que não estão comprometidos com o desenvolvimento econômico e social dos Estados amazônicos, segundo o Greenpeace.
O manejo florestal sustentável, na opinião da direção da ONG, pode ser aplicado à madeira, sementes, fibras ou outros produtos florestais. No caso da madeira, o corte seletivo, realizado em áreas já afetadas pela atividade humana, utiliza técnicas e conhecimento científico de forma planejada para minimizar os impactos no ecossistema e proporcionar a regeneração da floresta.
Atualmente, segundo o coordenador do projeto, os melhores padrões e critérios de manejo florestal são estabelecidos pelo Conselho de Manejo Florestal. O órgão é o único sistema de certificação independente que adota padrões ambientais internacionalmente aceitos, incorpora, de maneira equilibrada, os interesses de grupos sociais, ambientais e econômicos e tem um selo amplamente reconhecido.