Além de Jaú, o procurador da República Pedro de Oliveira Machado, do Ministério Público Federal (MPF), moveu mais três ações com o objetivo de assegurar a presença de etiquetas individuais nos produtos comercializados em supermercados de Bauru. Uma delas tramita pela 3.ª Vara da Justiça Federal e refere-se especificamente ao supermercado Wal Mart.
Segundo o procurador, nesse caso, o juiz José Francisco da Silva Neto emitiu sentença, mas o estabelecimento recorreu e conseguiu suspender a execução no Tribunal Regional Federal de São Paulo, até que seja julgado definitivamente o recurso. “Enquanto o tribunal não analisar o recurso, o Wal Mart está desobrigado de etiquetar”, explica.
As outras duas ações, que até o momento não foram julgadas, tramitam pela 2.ª Vara Federal de Bauru e atingem os demais supermercados da cidade que não estariam etiquetando os produtos.