Na mesma representação, a Promotoria é chamada a agir em relação ao contrato de execução de obra para prolongamento da avenida Nações Unidas até a avenida Jânio Quadros. A acusação envolve rescisão de contrato também com a empresa Zênite Engenharia e a realização de pagamentos acima do previsto.
Os vereadores alegam que a situação foi levantada durante a tramitação do processo, mas a administração nada teria feito nada para proteger o patrimônio e o interesse público. “A presidente da Comissão de Licitação à época, Maristela Gebara, apontou grande diferença de valores entre a planilha elaborada pela administração e os preços ofertados. Nada foi observado e a Zênite foi contratada, paralisou a obra, recebeu por valores em desacordo com o estabelecido e ainda obteve rescisão amigável, sem aplicação de multa”, indagam os autores da denúncia.
A obra foi contratada em 2001 por R$ 867.012,79. “Mas a Zênite não realizou 100% de cada uma das cinco etapas previstas. Mas a prefeitura pagou por serviços realizados, relativos a 47,12% da obra, enquanto que os documentos apontam outro percentual. A diferença por serviços não executados chega a R$ 61.731,31”, sustentam.
A empresa deixou de cumprir o restante da obra e o termo de rescisão amigável foi assinado em outubro de 2001. “O prefeito homologou a proposta sem verificar as contradições do processo e foi o ordenador da despesa que gerou a diferença de valores”, destacam os vereadores ao MP.
Contudo, depois dos atos realizados, o setor jurídico da prefeitura levantou a discussão sobre eventual prejuízo por pagamentos feitos em desacordo com o estabelecido. Em uma das manifestações é discutido que o Município estaria sendo chamado a pagar cerca de R$ 200 mil referentes também a concreto supostamente não utilizado na obra. Contudo, a Secretaria de Planejamento opina que a divergência deu-se pela forma de medição equivocada.
O processo ainda ficou dois meses com informação de remetido ao prefeito, sem solução. A empresa ainda recebeu reajuste com pagamentos adicionais de R$ 16.846,01, segundo a representação.