Um grupo de sete vereadores distribuiu, ontem à tarde à imprensa, uma representação encaminhada ao Ministério Público do Estado (MP) que questiona suposto favorecimento à empresa Zênite Engenharia em dois contratos executados com a administração municipal, um com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e outro com a Prefeitura Municipal de Bauru.
No contrato com a autarquia, a representação questiona o descumprimento à Lei de Licitações (nº. 8666/93) em itens como a autorização de aumento de preços em até 400% em relação à proposta original, a assinatura de contrato com a segunda colocada na disputa em condições diferentes em relação à proposta da primeira colocada e mudanças no processo com dupla numeração de página .
Assinam a representação os vereadores Toninho Garms e João Parreira (ambos do PSDB), Faria Neto (PDT), Catarina Carvalho (PFL), Clemente Rezende e Luiz Carlos Valle (ambos do PSB) e Milton Dota Jr. (PTB).
A denúncia é feita em relação aos ex-presidentes do DAE, Sérgio Macedo e Flávio Uchoa, além de servidores que atuaram no processo em divisões internas da autarquia. Os citados não foram localizados, no início da noite de ontem, para comentar o assunto. A assessoria de imprensa do DAE também não foi localizada.
Segundo a denúncia, o DAE abriu licitação para a construção de um reservatório de água semi-enterrado no Núcleo Gasparini, em fevereiro de 2000. Três empresas participaram da disputa e a proposta vencedora foi da empresa Thyssem do Brasil Construções, de São Paulo, ao preço de R$ 223.800,00. O item urbanização foi cotado a R$ 11.826,05.
A Zênite Engenharia foi a segunda colocada, com o preço de R$ 225.306,08. Mas os vereadores apontam que esta empresa não cotou os itens urbanização e serviços preliminares no formulário oficial. A empreiteira citou os itens acima na folha inicial do processo, sendo R$ 8.000,00 para urbanização e R$ 11.000,00 para serviços preliminares.
A denúncia entende que a elaboração da proposta em desacordo com o formulário oficial era motivo para a desclassificação da Zênite, o que não ocorreu. A situação não foi registrada em ata pela comissão que analisou o processo. “No processo também há a dupla numeração de várias folhas e isso ocorre exatamente onde começam as propostas comerciais”, citam os autores da denúncia.
Desistência
A representação levanta que a empresa Thyssem, vencedora do certame, desistiu de executar a obra. Com isso, o DAE convocou a segunda colocada, a Zênite. “Isso ocorreu mais de 60 dias depois da entrega da proposta. A Thyssem desiste da obra e não discute ao menos recomposição de preços”, criticam.
A autarquia aceita a desistência e não impõe à Thyssem as sanções previstas no edital para a recusa de assinatura do contrato. É elaborado o distrato (desistência), onde as partes concordam com a não-aplicação de multas. “Mas as multas são receitas vinculadas do DAE, que não têm competência para este ato. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a renúncia de receita”, apontam.
A Zênite oferece desconto no item urbanização, igualando sua proposta à da Thyssem. Mas, para tanto, a empreiteira insere nova planilha, alterando valores. “Essa atitude configura flagrante desrespeito ao princípio de igualdade previsto na lei de licitações. Além disso, a lei exige que, na hipótese da convocação da segunda colocada, que esta execute o contrato nas mesmas condições e valores da proposta vencedora”, aponta a representação.
Aumento de preços
A denúncia prossegue relatando que a contratada para a obra solicitou aumento de preço na proposta original e ainda a realização de aditivo (acréscimo ao contrato) para serviços não previstos no edital. Os acréscimos somaram R$ 35.576,54, segundo o documento encaminhado ao MP.
A representação questiona que a lei não permite aditivos para quantidades adicionais à obra, com alteração do projeto inicial.
Conforme o processo, isso ocorreu para escavação e outros serviços em quantidades que superam a 100% da obra contratada nos itens levantados. Nesta etapa, a Zênite ainda mudou valores iniciais. A urbanização, que já tinha sido alterada com a concessão de desconto, neste momento passou de R$ 6.493,94 para R$ 29.845,40. “O valor, que antes era desconto especial, foi aumentado em mais de 400%”, contam.
A representação indaga sobre a mudança dos preços e a não-realização de nova licitação para os itens de obras adicionadas em mais de 100% através de aditivo.
As mudanças foram autorizadas pelo então presidente do DAE, Sérgio Macedo. O processo também teria tramitado por diferentes setores da autarquia sem que as novas situações fossem levantadas.