Atualmente, os responsáveis pelos nomes das ruas de Bauru são os 21 vereadores da cidade. A principal restrição é a proibição da dar a uma rua nome de pessoa viva.
A Lei Orgânica do Município determina que toda denominação deve ser acompanhada de certidão de óbito - exceto quando trata-se de pessoas conhecidas internacionalmente, como Madre Tereza de Calcutá ou Ayrton Senna.
Através da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), a Prefeitura de Bauru encaminha à Câmara Municipal a descrição da localização da rua. Um vereador sugere o nome, que deve ser aprovado em plenário.
“Quando o loteamento é aprovado e registrado, a documentação (com descrição das ruas) é enviada à Câmara para a nomeação”, explica Maria Helena Rigitano, titular da Seplan.
A Diretoria de Apoio Legislativo da Câmara diz que o processo de aprovação é rápido porque passa apenas pela Comissão de Justiça. O decreto é discutido uma única vez.
A Câmara justifica casos demorados, como o bairro Francisco Leme de Almeida. A lei não permite duplicidade de nomes e já existe uma rua homônima ao bairro. Foi necessária uma pesquisa jurídica para verificar se haveria ilegalidade. Apesar disso, foi aprovado e falta a nomeação das ruas.
A Diretoria de Apoio Legislativo também alega demora nos processos que estão atualmente em trâmite devido às Comissões Especiais de Inquérito (CEIs).
Quando os loteadores encaminham sugestões para os nomes, cabe aos vereadores aceitá-las ou não. “Quando os nomes são alterados, perde-se a referência. Por exemplo, quando a rua tem nome de soldado, já sabe-se que ela fica na Vila Nova Esperança”, diz Maria Helena.
Antes da Lei Orgânica, era a própria prefeitura que nomeava as vias públicas. Bastava um decreto do prefeito.
Títulos
Além dos nomes, as vias públicas recebem diferentes títulos, como “viela”, “alameda”, “travessa”, “avenida” etc.
Maria Helena explica que a viela geralmente é uma rua pequena, utilizada para trânsito de pedestres. Dificilmente dá acesso à circulação de veículos.
Bairros como Jardim Pagani ou Jardim Petrópolis têm exemplares de vielas. Nos loteamentos mais antigos, as vielas eram usadas para cortar o quarteirão grande e facilitar o caminho para os transeuntes, além de auxiliar a instalação de rede de água e esgoto. As vielas não têm nome.
As travessas são vias que ligam duas ruas e que geralmente não têm continuidade. Elas podem ser uma via sem saída e atendem também a veículos. Elas têm nomes, que, com freqüência, levam a palavra “travessa”.
A alameda remete a uma rua sinuosa localizada em bairro residencial. “Mas não necessariamente”, diz Maria Helena. Em Bauru, há alamedas em bairros como Parque Vista Alegre (com nomes de flores) e Parque Santa Edwirges (com nomes de planetas).
A medida padrão de uma rua é de 12 a 16 metros de largura, incluindo a calçada. O mais comum é haver oito metros de leito carroçável e três em cada calçada, totalizando 14.
A avenida é caracterizada como uma via de duas mãos de direção, dividida por canteiro central ou tartarugas. Geralmente, tem de 22 a 25 metros de largura. “Não tem regra muito clara”, expõe a titular da Seplan.
A avenida é expressa quando a pista não tem nenhum cruzamento. “A Nações Unidas originalmente era uma via expressa. Não tinha parada. Por isso ela tinha as marginais”, diz Maria Helena.