A Câmara Municipal de Bauru oficializa hoje, através do Diário Oficial do Município, a convocação dos suplentes de vereadores Luiz Roberto Relvas (PDT), Sérgio Rosseto (PDT) e Futaro Sato (PMDB). Eles vão participar da sessão legislativa de segunda-feira que discutirá e votará o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) para o prefeito Nilson Costa (PTB), sugerido pelo relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Carne. Se aprovada, os suplentes também retornarão para a votação final do processo.
Os três vão substituir os vereadores Renato Purini (PV), Pastor Luiz (PL) e Rodrigo Agostinho (PMDB), membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo, responsável pela formalização da denúncia contra o prefeito, portanto, impedidos de participar da votação que decidirá sobre a abertura ou não da Processante.
A peça formal da denúncia já está sendo preparada pela Consultoria Jurídica da Câmara. O processo será formalmente encaminhado à Mesa Diretora na segunda-feira, às 10h. No mesmo dia, às 14h, o documento dará entrada no expediente da sessão legislativa, que será presidida pela vice-presidente da Casa, Majô Jandreice (PC do B), para ser lido e votado.
Para aprovar a instalação da Comissão Processante são necessários 11 votos, ou seja, maioria simples. Se aprovada, logo na seqüência o plenário vai realizar o sorteio dos três vereadores que vão compor a Processante. Em comum acordo, eles definem quem presidirá a CP e quem ocupará a função de relator.
A partir daí, caberá à Consultoria Jurídica a notificação do prefeito Nilson Costa (PTB). Será a partir desta data que começará a valer o prazo de 90 dias para terminar as apurações e votar o pedido de arquivamento do processo ou de cassação do mandato do prefeito. Para cassar o mandato são necessários 14 votos, ou seja, dois terços do total de 21 vereadores.
Preparados
Dois dos três vereadores que serão convocados hoje para a sessão de segunda-feira participaram do processo de cassação de Osvaldo Paquito (PPS). Luiz Roberto Relvas e Futaro Sato, que também são ex-vereadores, vão ser empossados pela segunda vez nesta legislatura. Sérgio Rosseto assumirá pela primeira vez.
Sato e Relvas também participaram das Comissões Processantes que cassaram os mandatos do ex-vereador Hélio Pires e do ex-prefeito Antonio Izzo Filho. Os três afirmam que estão preparados para cumprir a missão.
Rosseto mostra cautela para comentar o assunto. Ele diz que vai se debruçar sobre o processo para avaliá-lo tecnicamente. “Sou advogado há 20 anos. Nesse dia que vou ser juiz, não posso falhar”, comenta.
O pedetista afirma que vê com “tristeza” a situação política da cidade. “E acho que o que já foi apurado não representa nem 50% das falcatruas presentes nos poderes públicos.”
Já Relvas faz uma leitura bem-humorada do atual quadro político do município. “A impressão que se tem é a de que as pessoas brincam com a política. Parece que os governantes trabalham como se fosse um jogo treino. Depois acordam e vêem que o jogo vale para o campeonato. Falta profissionalismo”, cobra o pedetista.
Sato preferiu comparar as denúncias de irregularidades apontadas na CEI da Carne com as decisões que seriam tomadas no segmento privado. “Acho que o empresário é o cabeça de sua empresa. Não acho certo uma pessoa que é cabeça de uma empresa dizer que não sabia de denúncias que podem levar seus negócios para o buraco”, compara.