O Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Bauru e Região (Seaac) realizou na última semana uma fiscalização entre os distribuidores de panfletos e constatou 25 irregularidades, que vão desde a falta de registro em carteira até a idade dos trabalhadores. “Encontramos meninos com apenas 12 anos. Vamos fazer a denúncia ao Ministério do Trabalho”, revela o delegado regional do sindicato, Nélson Júnior.
Há dois meses, empresários do setor de distribuição de panfletos assinaram um termo de compromisso no Ministério Público do Trabalho para não contratar mais menores de 18 anos para realizar o serviço.
O chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho, Silvano Motta Pereira, afirma que está estudando como será feita a fiscalização. “Nós ainda não começamos o trabalho porque queremos que ele seja global. Estamos buscando uma fórmula que seja juridicamente perfeita, punindo não apenas a distribuidora, mas também as empresas contratantes”, diz.
O proprietário de uma empresa de panfletagem, Marcus Vinícius Facin, defende a fiscalização. “Ela é importante. As empresas legalizadas pagam os impostos e estão em dia com o que foi pedido, mas há outras agindo irregularmente”, opina.
Ele afirma que tem 14 funcionários. “Quatro ou cinco deles não estavam regularizados quando foi feito o acordo, mas fizemos o registro”, declara.
O procurador do Trabalho, José Fernando Ruiz Maturana, que intermediou a assinatura do acordo, acredita que ele só será cumprido com a ajuda dos cidadãos. “Precisamos, principalmente, da fiscalização da sociedade”, afirma.
Segundo ele, a idéia é fazer um encontro para divulgar as normas de trabalho para o setor. “Queremos realizar uma audiência pública para conversar com a coletividade”, conta.
Free-lancers
Para o diretor do Seaac, Lázaro Eugênio Pinto, o maior problema é controlar os free-lancers, entregadores que trabalham sem registro e são pagos, na maioria, por estabelecimentos comerciais. “Nós conseguimos fiscalizar as empresas especializadas porque elas foram obrigadas a assinar o termo de compromisso, mas no caso dos free-lancers é complicado saber onde eles estarão e quem os contratou”, revela.
Ele afirma que alguns estabelecimentos, no entanto, estão providenciando a regularização deste tipo de funcionário. “Há empresas que estão nos procurando e já emitiram o registro”, diz.
O diretor lembra que a nova legislação não tirará o emprego dos menores de 18 anos que já trabalhavam entregando panfletos. “O acordo preserva as vagas para os que têm de 16 a 18 anos e desempenhavam a função”, diz.
Ele conta que o desconhecimento desse fato fez com que muitos pais procurassem o sindicato indignados. “Recebemos protestos de mães preocupadas com o desemprego dos filhos. A nossa preocupação, no entanto, é com a questão social. Os funcionários visitam bairros considerados perigosos e precisam estar respaldados”, opina.