O secretário municipal de Esportes e Lazer, José Roberto Franco, o Sapé, convocou a imprensa ontem para acusar o vice-prefeito Dudu Ranieri (PFL) de ter alugado um imóvel de sua propriedade à Prefeitura de Bauru quando ele ainda ocupava o cargo de secretário de Esportes da administração Tidei de Lima (PMDB). Segundo Sapé, o contrato foi assinado em 1995.
O imóvel, localizado na quadra cinco da avenida Rodrigues Alves, no Centro da Cidade, serviu para abrigar a sede da Liga Bauruense de Futebol de Salão.
Dudu ocupou a pasta da Secretaria de Esportes da gestão Tidei de Lima (1993/1996) a partir de 31 de março de 1993. Mas ele alega que teria pedido a exoneração em 31 de março de 1995, portanto dois meses antes de ter alugado o imóvel à prefeitura. Sapé rejeita a alegação de Dudu e garante que vai comprovar.
Para o atual secretário de Esportes, Dudu pode ter utilizado seu cargo para a prática de infração administrativa, já que a legislação proibe que servidores e agentes políticos - mesmo comissionados em cargos de confiança - assinem contratos com o Poder Público. Ressalta, ainda, que a situação também pode ser enquadrada no decreto lei 201/67 por infração político-administrativa.
“Na minha opinião, isso é um flagrante desrespeito à lei, que é clara e objetiva nesse sentido”, afirma. Sapé critica o vice-prefeito pelo fato dele posar como “paladino da moralidade”. “E agora, como é que fica? É correto e ético um secretário de Esportes alugar seu próprio imóvel para a prefeitura?”, questiona.
Inconformado com a situação de desrespeito à legislação, ele avalia a gravidade da denúncia, que deverá ser encaminhada ao Ministério Público (MP) do Estado - à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Cidadania - no início da semana para apuração. “A memória pode ser curta, mas documentos palpáveis, originais, ninguém apaga”, afirma.
Sapé afirma que há um ofício assinado pelo então secretário municipal de Esportes e Lazer, Dudu Ranieri, ao então prefeito Tidei de Lima, datado de 26 de maio de 1995, no qual pede para alugar o imóvel de sua propriedade para abrigar a Liga Bauruense de Futebol de Salão.
Na seqüência, no dia 14 de junho de 1995, o processo segue para o secretário municipal de Negócios Jurídicos da época, Flávio Zanlochi. No seu despacho, Zanlochi posiciona-se esclarecendo que o prefeito vai ser enquadrado no contrato como locador e o secretário, na figura de locatário. As partes assinaram a locação do imóvel no dia 21 de junho de 1995.
Em janeiro de 1996, ou seja, seis meses após a locação, o então secretário de Esportes solicita a renovação do contrato ao prefeito, confirmada no dia 23 do mesmo mês.
Questionado por que só agora denunciou a possível irregularidade, Sapé garante que desconhecia o fato. Ele explica que foi alertado sobre o assunto por uma pessoa que acompanhou de perto a tramitação do processo.
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‘Deixei o cargo antes’
O vice-prefeito Dudu Ranieri (PFL) disse ontem que não ocupava mais o cargo de secretário municipal de Esportes e Lazer quando alugou imóvel de sua propriedade à Prefeitura de Bauru para abrigar a sede da Liga Bauruense de Futebol de Salão.
“Me desliguei da Secretaria Municipal de Esportes no dia 31 de março de 1995. Eu fui empossado no dia 31 de março de 1993. Me lembro disso porque deixei o cargo no mesmo dia em que entrei, dia da Revolução de 31 de Março”, relata.
Dudu, porém, afirma que mesmo que ainda tivesse no desempenho do cargo não haveria problema pelo fato de ter alugado imóvel de sua propriedade à administração municipal.
“Quem faz locação de prédio não é o secretário. Quem loca prédio é o prefeito, ou seja, a prefeitura. E quem assina é o prefeito. As locações passam por uma tramitação na prefeitura. Os valores são avaliados. Se for acima do valor (de mercado), não passa”, conta.
Ele diz que seus negócios imobiliários são administrados por uma imobiliária. “Nem fui quem assinei (o contrato). Eu não assino nada. É a imobiliária quem procura a pessoa para alugar. Ela acerta o valor, acerta tudo”, relata.
O vice-prefeito segue com suas explicações relatando que a Secretaria Municipal de Administração faz os levantamentos dos valores de mercado antes de firmar qualquer contrato de locação.
“Eu não tenho só um prédio locado com a prefeitura. Eu tenho dois. O segundo quem locou foi o Nilson Costa. E esse segundo é onde funcionou a FIB, na praça Rodrigues de Abreu. Mas a locação ocorreu antes de eu assumir o cargo de vice-prefeito.”
Para Dudu, o atual secretário municipal de Esportes, José Roberto Franco, o Sapé, está equivocado na sua denúncia. “Eles estão pensando que eu fiquei até o final do ano (de 1996). E eu não fiquei porque sai do cargo para ser candidato a prefeito. E é preciso sair seis meses antes (da eleição). Mas eu sai ainda um pouquinho antes.”
Sapé, no entanto, reafirma suas declarações e promete para hoje a apresentação de farta documentação que, segundo ele, comprovará a sua denúncia.