Afinal, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) substitui ou não a cédula de identidade? Para a Polícia Militar (PM) de Trânsito, ela é um documento completo e dispensa a apresentação do RG.
“Com a nova carteira de habilitação, não é mais necessária a apresentação do RG”, afirma o tenente Jorge Luís Dias, da Companhia de Trânsito da PM.
Na CNH constam os números da cédula de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Além disso, é um documento feito em papel-moeda e de difícil falsificação. “Eu não vejo porque a pessoa apresentar o RG e não a CNH”, reforça Dias.
O tenente, entretanto, faz ressalvas já que a cédula de identidade pode ser exigida em algum órgão público. “Depende de quem solicita. É complicado falar que substitui porque pode ser que algum órgão público exija o RG. Para fins de fiscalização de trânsito, não há necessidade”, explica Dias.
A CNH não pode ser plastificada. Ela deve ser colocada em uma carteirinha plástica para conservação. O documento perde a validade em caso de plastificação.
“Ele é feito em papel-moeda, com alto relevo etc. Se plastificado, o agente não pode verificar a veracidade do documento. Se o policial não pegar o papel na mão ele não consegue discernir”, expõe o tenente.
O policial orienta os condutores a não andar com o Certificado de Registro de Veículo (CRV) no carro. Caso extraviado, o documento, que não é renovável, pode ser utilizado para falsificação de transferência do veículo.
“É um documento de propriedade do veículo. Não é um documento de porte. O de porte é o CLA (Certificado de Licenciamento Anual)”, diz Dias.
Segundo o tenente, é comum as pessoas circularem com diversos documentos desnecessários na carteira. “A gente cansa de orientar, mas o pessoal não se acostuma. Tem gente que anda com uma carteira que parece uma bíblia”, conta.