O processo na Comissão Processante (CP) é novo, mas as denúncias e seus autores são os mesmos. “Vamos conceder a oportunidade de ampla defesa para que o prefeito apresente suas provas e seus argumentos para um julgamento justo”, comenta precavido o agora presidente da CP, Paulo Madureira.
O prefeito Nilson Costa poderá apresentar até dez testemunhas de defesa. A CP pode incluir o mesmo número de pessoas para serem ouvidas do lado da acusação.
Tudo começou quando parte do corpo jurídico da prefeiturta foi contra o pagamento antecipado com a utilização do termo de fiel depositário. O procurador-chefe, José Roberto Anselmo, foi um dos que foram contra a medida O secretário de Finanças, Raul Duarte Neto, afirmou na CEI que se soubesse que as mercadorias não tinham sido entregues no ato da conferência, não teria pago as faturas. “As notas fiscais, além disso, atestaram a entrega e conferência de entrada de produtos no almoxarifado que não ocorreram”, repetiu ontem o ex-presidente da CEI, vereador João Parreira (PSDB).
Fora isso, a própria administração reconheceu que pelo menos 75 toneladas de carne foram pagas antecipadamente e não entregues até o início de abril deste ano, quando a denúncia foi feita.
Também não surtiram efeito as medidas adotadas pelo Executivo. Dois secretários denunciados deixaram o cargo, sendo eles Luis Freitas, da Administração, e Isabel Algodoal, da Educação. Mas a CEI pediu que Pegoraro e Duarte também fossem afastados, o que não aconteceu.
A administração ainda buscou um acordo com o principal fornecedor devedor, a empresa Bom Bife. Juntou-se a isso o aluguel de uma câmara frigorífica, que passou a armazenar mais de 45 toneladas de carne entregues nas últimas semanas como tentativa de eliminar as pendências identificadas em três contratos.
As medidas não sensibilizaram os vereadores da CEI o suficiente para que Nilson Costa fosse isolado da denúncia. “Não ocorreu prejuízo ao erário”, alegou o prefeito. Mas os vereadores foram implacáveis. “As irregularidades já ocorreram, estão fartamente comprovadas e o prefeito não impediu que elas ocorressem. A entrega parcial das carnes não elimina as ilegalidades”, pontuou Toninho Garmes (PSDB).
Nilson Costa não conquistou apoios político para impedir a CEI, não tomou todas as medidas sugeridas por aquela comissão durante a investigação (como o afastamento de quatro secretários do cargo) e não conseguiu evitar a aprovação do relatório na íntegra.
Mesmo sem contar com base aliada sólida e que lhe garantisse ao menos maioria simples no plenário, Nilson ainda preferiu agir com cautela.
Como última alternativa política antes da votação de ontem, o prefeito tentou fazer valer os apoios de entidades de classe que pediram sua manutenção no cargo em nome da governabilidade. Mas a denúncia distinguiu a tese de governabilidade da discussão sobre conivência.
Em até 90 dias, Nilson saberá se a história política local vai se repetir ou não com a perda do mandato que obteve, em 1998, também fruto da cassação de seu ex-aliado, o então prefeito Izzo Filho.
Se a decisão da Câmara for esta, Dudu Ranieri (PFL) será chamado a desempenhar as funções de prefeito por cerca de 15 meses. Para tanto, serão necessários 14 votos para cassar o mandato de Nilson Costa.