A Comissão Processante (CP) aprovada pela Câmara Municipal de Bauru contra o prefeito Nilson Costa (PTB) só deve notificá-lo na segunda-feira. O feriado de Corpus Christi, o ponto facultativo de ontem e a viagem de Nilson dificultaram que a denúncia fosse recebida ainda nesta semana.
A notificação deve ocorrer na segunda-feira, com a retomada das atividades pela prefeitura e Câmara. Segundo o presidente da Processante, vereador Paulo Madureira (PP), a assessoria jurídica da Casa está trabalhando na regularização dos documentos necessários desde a última quarta-feira.
A notificação é um ato formal da CP. “A notificação exige a entrega da denúncia com todos os documentos do processo, inclusive com tudo o que foi registrado na Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Carne. Então são centenas de documentos que estão sendo devidamente registrados pela assessoria da Câmara”, conta Madureira.
A Processante tem 90 dias para realizar o julgamento do processo. Mas o prazo só começa a contar após a notificação do chefe do Executivo. O rito processual é definido pelo decreto lei federal nº. 201/67.
Com a notificação, Nilson Costa terá dez dias úteis para apresentar sua defesa prévia. A defesa será feita pelo advogado Paulo Lauris, que acompanhou o andamento da CEI que apurou a compra de carne para a merenda escolar.
Testemunhas
Paulo Madureira dez que a escolha de até dez testemunhas de acusação pela CP será feita em reunião com os demais membros. “Vamos aguardar a notificação para reunir a comissão. De minha parte, eu acredito que as testemunhas de acusação serão decididas entre os nomes daqueles que já prestaram depoimento à CEI”, comenta.
O presidente da CP opina que as oitivas realizadas na CEI foram suficientes para esclarecer os processos analisados. “Isso será decidido junto com os demais membros. Eu, pessoalmente, não acredito que haja a necessidade de ouvir outras pessoas além daquelas da CEI. Só se o prefeito indicar nomes novos, o que é um direito. Se isso ocorrer vamos ouvir”, cita.
A CP presidida por Madureira tem como relator o vereador Milton Dota Jr. (PTB) e José Carlos Batata (PT) como membro. A CP vai aguardar a defesa prévia do prefeito para decidir os próximos passos. A partir da análise da defesa, a comissão vai se reunir para escolher as testemunhas de sua parte.
Cada parte tem direito a indicar até dez pessoas para os depoimentos. Do lado do prefeito, entre os novos nomes possíveis de indicação para testemunhar na CP podem estar o do ex-secretário de Administração, Antonio Gérson de Araújo, e o da assessora de Gabinete, Maristela Gebara.
Ambos não chegaram a ser ouvidos pela CEI da Carne. Araújo e Gebara devem ser escolhidos pelo Executivo porque vieram a público afirmar que foram eles os responsáveis pela instituição da figura do fiel depositário, termo usado pela administração, a partir de 1999, como forma de tentar garantir a entrega da carne que foi paga antecipadamente.
O prefeito é acusado de omissão, negligência, falta de decoro e improbidade administrativa pela Câmara Municipal em função do pagamento antecipado de carne sem a entrega dos produtos no mesmo ato, a concessão de realinhamento de preços para um fornecedor com base em cotação no varejo para venda no atacado e o descumprimento das leis de licitação e de orçamento.
A CP vai definir, ao final do processo, se pede a cassação do mandato do prefeito Nilson Costa ou se pede o arquivamento do processo. São necessários 14 votos (entre 21 possíveis) para que o prefeito tenha seu mandato cassado.